Em 2025, recursos indicados pelo deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) ajudaram a reforçar tanto o funcionamento da administração pública quanto a execução de obras em diferentes municípios do Tocantins. As emendas parlamentares destinadas pelo deputado alcançaram áreas como infraestrutura urbana, custeio de serviços essenciais e projetos com impacto direto na rotina da população.
As informações detalhadas sobre cada emenda podem ser consultadas na plataforma lançada recentemente pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
A maior parte dos recursos foi direcionada para a área de infraestrutura, somando R$ 2,5 milhões. O montante contempla ações como recuperação asfáltica e aquisição de microrrevestimento em Araguatins, compra de materiais para bloqueteamento em Buriti do Tocantins e a construção da sede da Colônia de Pescadores de Carrasco Bonito.
Também foram beneficiadas obras de reforma e revitalização de espaços públicos, como o canteiro central de Esperantina, a Praça Central de Sampaio e a Quadra Poliesportiva de Santa Maria do Tocantins.
Além das obras estruturais, parte das emendas foi aplicada na iluminação de dois campos de futebol, um em Esperantina e outro em São Miguel do Tocantins, atendendo demandas apresentadas por gestores municipais e moradores.
Outro investimento de destaque foi a destinação de recursos para a aquisição da área onde será implantado o Parque Industrial de São Miguel do Tocantins, iniciativa vista como estratégica para o desenvolvimento econômico do município e aguardada pela comunidade local.
Prioridades definidas a partir da realidade dos municípios
Segundo Amélio Cayres, a definição das emendas levou em conta as necessidades mais urgentes de cada cidade atendida pelo mandato. “Nosso compromisso é garantir que os municípios tenham condições de manter seus serviços e avançar em obras que impactam diretamente a vida das pessoas. As destinações foram priorizadas a partir dos pedidos dos prefeitos, vereadores que acompanham de perto os desafios da cidade e também da caminhada que temos feito em cada município, vendo as principais necessidades de cada lugar e de que forma podemos contribuir com o mandato que nos foi dado por cada cidadão”, destacou.
Recursos para custeio e manutenção dos serviços
Na área de custeio e administração pública, as emendas somaram R$ 900 mil. Os recursos foram usados na aquisição de insumos, peças, materiais de expediente e no apoio a ações sociais em municípios como Buriti do Tocantins, Crixás, Lagoa do Tocantins, Luzinópolis, Pau D’Arco, Taguatinga e Xambioá.
Esses investimentos ajudam a manter serviços públicos em funcionamento, especialmente em áreas consideradas mais sensíveis da gestão municipal.
Plataforma amplia transparência das emendas
A Assembleia Legislativa do Tocantins também passou a disponibilizar uma ferramenta digital que permite acompanhar cada emenda impositiva individualmente. O sistema apresenta informações como município beneficiado, finalidade do recurso e valores destinados.
A iniciativa faz parte das metas da atual Mesa Diretora e busca ampliar a transparência e o controle social sobre o uso dos recursos públicos. O acesso à plataforma pode ser feito pelo site da Aleto.
Como funcionam as emendas impositivas
De acordo com a Emenda Constitucional Estadual nº 55/2024, o limite global das emendas individuais impositivas corresponde a 1,73% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, considerando o exercício anterior.
A legislação determina ainda que 25% dos recursos sejam obrigatoriamente destinados à área da saúde e 13,5% a investimentos, como obras, construções e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
