O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (1º) manter a prisão preventiva de dois homens acusados de ameaçar a integridade física de sua família. Entretanto, Moraes se declarou impedido de julgá-los em relação a essas ameaças devido ao seu envolvimento pessoal.
Moraes justificou a manutenção das prisões com base em evidências que indicam atos destinados a “restringir o exercício livre da função judiciária”, especialmente no contexto das investigações sobre os eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele ressaltou que a prisão preventiva é uma medida “razoável, adequada e proporcional para garantir a ordem pública e interromper a prática criminosa reiterada”.
Apesar de se afastar do julgamento das ameaças contra sua família, Moraes continuará relator da parte do inquérito relacionada à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, crime previsto no Art. 359-L do Código Penal. Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior foram presos pela Polícia Federal na sexta-feira (31) sob suspeita desse crime.
Quanto aos crimes de ameaça e perseguição (Art. 147 e 147-A do Código Penal), direcionados à sua família, Moraes declarou impedimento por ser parte interessada, o que inviabiliza sua atuação como julgador nesse aspecto. Esta é a primeira vez que o ministro reconhece seu impedimento em um caso envolvendo tentativa de golpe.
Ao justificar a manutenção das prisões, Moraes citou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou o conteúdo das mensagens trocadas pelos suspeitos, mencionando “comunismo” e “antipatriotismo”. Segundo a PGR, tais comunicações demonstram claramente a intenção de, através de graves ameaças à família do ministro, restringir o livre exercício da função judiciária nas investigações sobre os atos golpistas de janeiro de 2023.