O Ministério da Gestão e da Inovação concedeu autorização para a nomeação de mil candidatos aprovados no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizado no ano de 2022. A autorização foi oficializada por meio de portaria assinada pela ministra Esther Dweck e publicada no “Diário Oficial da União” nesta segunda-feira (12).
De acordo com a portaria, as nomeações estão previstas para preencher mil vagas no cargo de Técnico do Seguro Social, exigindo nível intermediário de escolaridade. O edital, divulgado em setembro do ano passado, previa um salário de R$ 5.905,79 para esse cargo.
Segundo a publicação, as nomeações estão condicionadas à existência de vagas no momento da nomeação dos candidatos, além da declaração de adequação orçamentária e financeira das novas despesas, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. É necessário demonstrar a origem dos recursos a serem utilizados.
A responsabilidade pela nomeação e verificação das condições estará a cargo do INSS, que deverá publicar as normas para o preenchimento das vagas em editais, portarias ou outros atos administrativos.