O número de julgamentos de feminicídio no Brasil cresceu 225% nos últimos quatro anos, segundo dados divulgados nesta terça-feira (11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações fazem parte do Painel Violência Contra a Mulher, lançado durante sessão do órgão.
De acordo com o levantamento, o volume de processos julgados apresentou um crescimento contínuo: 3.375 em 2020; 5.351 em 2021; 6.989 em 2022; 8.863 em 2023; e 10.991 em 2024. Além disso, o número de novos casos julgados também aumentou significativamente, passando de 3.542 em 2020 para 8.464 em 2024.
Aumento de medidas protetivas
O painel também destaca o crescimento na concessão de medidas protetivas baseadas na Lei Maria da Penha. Em 2024, foram concedidas 582.105 medidas, um reflexo do fortalecimento das ações de proteção às vítimas de violência doméstica. O tempo médio para a análise desses pedidos também foi reduzido de 16 dias, em 2020, para cinco dias no ano passado.
Análise e Impacto
Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, os números são alarmantes e exigem a adoção de políticas públicas eficazes. “É um número que cresce a cada ano, o que revela a necessidade de proteção das mulheres pelo sistema de Justiça. Não podemos fechar os olhos para esse problema”, afirmou.
Dez anos da Lei do Feminicídio
A Lei do Feminicídio completou uma década no último domingo (9). Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a legislação incluiu no Código Penal o homicídio de mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero.
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, ampliando a pena para condenados por feminicídio. Antes variando entre 12 e 30 anos de prisão, a punição agora tem um mínimo de 20 anos e pode chegar a 40 anos de reclusão.
