Desde o fim do mês passado, a nova sede da Central Única das Favelas (Cufa) no Complexo da Penha, que abrange 13 favelas na zona norte do Rio de Janeiro, se tornou um refúgio para atividades de lazer, especialmente para as crianças. No entanto, no início desta semana, o cenário mudou drasticamente. Uma megaoperação policial em busca de criminosos, iniciada na segunda-feira (9), fez com que pais e responsáveis hesitassem em levar seus filhos ao local, adiando o dia da diversão para outra ocasião.
Em outra região da cidade, na mesma zona norte, o motorista Anderson Vargas enfrenta dificuldades para proporcionar momentos de brincadeira aos seus filhos, de 2 e 7 anos. Ele relata que as praças próximas de sua casa apresentam problemas, como brinquedos precários e frequentes presenças de cães que roubam o espaço de diversão das crianças.
Esses exemplos não são apenas uma falta de oportunidade, mas também uma violação do direito fundamental de todas as crianças: o direito de brincar. O Artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, estabelece que as crianças têm o direito de “brincar, praticar esportes e divertir-se”. Além disso, a Constituição de 1988, em seu Artigo 227, estipula que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação e ao lazer.
Esse direito também está presente na Declaração Universal dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1959, que estabelece que “a criança terá ampla oportunidade para brincar e divertir-se”.
A médica Evelyn Eisenstein, coordenadora do grupo de trabalho em Saúde Digital da Sociedade Brasileira de Pediatria, destaca que a brincadeira é um direito de saúde para as crianças. Através da brincadeira, as crianças desenvolvem habilidades de coordenação, autonomia e neuropsicomotoras. Elas aprendem a lidar com vitórias e derrotas, ativando mecanismos hormonais que contribuem para sua saúde mental.
Leticia Zero, coordenadora da secretaria executiva da ONG Aliança pela Infância, acrescenta que, ao brincar, as crianças também aprendem a lidar com frustrações, tolerância e diversidade. A Aliança pela Infância trabalha para promover o direito de brincar em todo o país e em diferentes estratos sociais, incluindo a iniciativa da Semana da Infância e Cultura de Paz, que ocorreu de segunda-feira (9) a domingo (15).
Entretanto, a realidade enfrentada pelas crianças brasileiras é repleta de desafios. A violência urbana, a falta de manutenção de equipamentos públicos, a falta de espaços acessíveis para crianças com deficiência e longos deslocamentos dos pais são algumas das barreiras que dificultam o acesso ao direito de brincar.
Uma pesquisa divulgada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na terça-feira (10) revelou que 60% das crianças e adolescentes brasileiros enfrentam privações de direitos, como moradia, saneamento, educação e renda, afetando quase 32 milhões de pessoas.
A falta de oportunidades para brincar tem consequências negativas no desenvolvimento das crianças. Crianças privadas desse direito podem enfrentar problemas como depressão, isolamento e sedentarismo. A brincadeira é tão vital que hospitais mantêm brinquedotecas, e escolas reservam o tempo do recreio como um dos momentos mais aguardados pelos estudantes.
Para melhorar a situação, é necessário que o poder público, a sociedade e os pais ou responsáveis atuem em conjunto. Regulamentar leis, garantir a qualidade dos espaços públicos, promover acessibilidade e integrar a natureza a esses locais são algumas das soluções propostas.
É fundamental que a infância seja respeitada, e que as crianças tenham a oportunidade de se expressar livremente, seja em espaços dedicados a elas ou no dia a dia, durante atividades cotidianas. O uso excessivo de telas por crianças também deve ser limitado, e políticas públicas estão sendo desenvolvidas para orientar o uso de dispositivos digitais por crianças e adolescentes.
O Dia das Crianças serve como um lembrete de que, para garantir um desenvolvimento saudável e feliz, é crucial que todas as crianças tenham o direito de brincar respeitado e assegurado.
Com informações da Agência Brasil