A implementação do Mecanismo Estadual de Combate à Tortura está entre as recomendações da Defensoria Pública do TO para serem implementadas com urgência no sistema prisional tocantinense. Além disso, o órgão recomendou retorno das visitas toda semana e que tenham maior tempo e ocorra em local adequado; e a verificação das demandas de saúde e psicossocial da população carcerária do Estado do Tocantins, em especial na Casa de Prisão Provisória de Palmas.
A DPE-TO e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) apresentaram oficialmente a recomendação à Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju), pedindo providências urgentes nas unidades penais em todo o Estado. O pedido também foi assinado pelos Núcleos Especializados de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) e de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep), em atuação conjunta com a 21ª e 25ª Defensorias Públicas Criminais de Palmas, 26ª Defensoria Pública de Presos Provisórios de Palmas e Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
A argumentação de urgência por parte da defensoria é baseada no fala que esses não são pedidos ocasionais, são frequentes, e se foram agravados na pandemia.
As solicitações partem de audiência pública da DPE-TO, no mês abril, que debateu prevenção e combate à tortura. A ata da audiência pública.