A empresa 123 Milhas foi notificada nesta terça-feira (22), pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Tocantins (Procon Tocantins), para que esteja oferecendo outras formas de ressarcimento aos seus consumidores. A empresa é conhecida por comercializar passagens e pacotes de viagens com transferência de milhas.
A medida foi tomada após a empresa, na última sexta-feira (18), anunciar que estaria suspendendo a execução de pacotes promocionais. As viagens que foram canceladas estavam com o embarque previsto para ocorrer entre os meses de setembro e dezembro deste ano.
De acordo com Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins, é de suma importância que os consumidores sejam ressarcidos afim de evitar prejuízos aos mesmos, tendo em vista que as viagens já estavam com as datas bem próximas.
“É importante destacar que a modalidade de venda de passagens por meio de milhas também precisa atender aos critérios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), ou seja, o ressarcimento ao consumidor, exclusivamente por meio de voucher, que teria sido definido pela empresa infringe completamente a legislação, portanto, o consumidor que se lesado pela empresa pode e deve buscar o apoio do Procon”, informou.
Já Magno Silva, diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, explica que caso o fornecedor se recuse a cumprir com aquilo que ofertou, o consumidor poderá escolher a forma que deverá ser ressarcido. “Neste caso, se o consumidor pagou em cartão de crédito, ele pode escolher ter o valor ressarcido no cartão, ou em casos de pagamento em dinheiro, o valor poderá ser ressarcido também em dinheiro”, pontuou.
Vale destacar que os valores pagos deverão ter passados por eventuais correções monetárias. Por fim, foi destacando ainda que todo o processo deverá ser feito de maneira clara, exaltando a possibilidade de reembolso.
Os consumidores que se sentirem lesados pela empresa, poderão estar entrando em contato com o Procon Tocantins pelo Disque 151 ou no WhatsApp Denúncia (63) 99216-6840.