O governo brasileiro está se movimentando para arrecadar até R$ 54 bilhões até o ano de 2026 por meio de uma abrangente estratégia de tributação de investimentos da parcela mais abastada da população. Com um olhar voltado para equilibrar as finanças e cumprir as metas fiscais, a iminente tributação depende da aprovação no Congresso Nacional, constituindo um ponto crucial na agenda política.
Reforçando o Cofre Público: Um Passo Necessário
A necessidade de reforçar os cofres públicos surge em meio a duas importantes ações governamentais. A primeira delas é a sanção, nesta segunda-feira (28), do aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A segunda, um compromisso ambicioso de eliminar o déficit primário até 2024, conforme previsto pelo novo arcabouço fiscal, aprovado na última semana pelo Congresso.
Focos Estratégicos da Tributação
A medida provisória em questão foca em duas áreas de investimento da elite financeira: os fundos exclusivos e o capital alocado em offshores, que são empresas estabelecidas no exterior. Atribuir uma carga tributária a esses setores não é tarefa fácil, com a resistência de alguns parlamentares. Diante dessa realidade, o governo optou por uma abordagem estratégica: mover a tributação das offshores para um projeto de lei, concentrando-se inicialmente nos fundos exclusivos.
Focos nos Fundos Exclusivos
Os fundos exclusivos, conhecidos por sua exclusividade, demandando um mínimo de R$ 10 milhões de investimento inicial e uma taxa de manutenção anual de R$ 150 mil, atraem apenas 2,5 mil investidores brasileiros. Embora esses fundos já estejam sujeitos à tributação de Imposto de Renda (IR) no momento do resgate, o governo planeja equipará-los aos demais fundos de investimento. Isso significa que uma cobrança semestral de IR, conhecida como “come-cotas”, será implementada a partir do próximo ano. Adicionalmente, aqueles que optarem por antecipar o pagamento do imposto serão beneficiados com alíquotas mais favoráveis.
Offshores e Trusts no Foco da Tributação
No que se refere às offshores, inicialmente previstas em uma medida provisória, sua tributação agora será regulamentada por meio de um projeto de lei. O governo tem como objetivo tributar trusts, que são estruturas nas quais os investidores transferem seus bens para administração de terceiros. Atualmente, os recursos investidos no exterior só são tributados quando retornam ao Brasil. Estima-se que mais de R$ 1 trilhão (cerca de US$ 200 bilhões) esteja aplicado por pessoas físicas no exterior.
Propostas Detalhadas do Governo
Fundos Exclusivos
- Instrumento: Medida provisória
- Regime Atual: Tributação somente no resgate do investimento
- Nova Tributação: Alíquotas de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos a cada semestre, através do mecanismo “come-cotas”, a partir do próximo ano. Alíquotas mais baixas para fundos com maiores prazos de aplicação devido à tabela regressiva de Imposto de Renda.
- Antecipação: Aqueles que optarem por iniciar o pagamento do “come-cotas” em 2023 pagarão 10% sobre o estoque de rendimentos, aumentando para 15% a 22,5% nos anos seguintes. Aqueles que não optarem pagarão somente em 2024, porém com alíquotas mais altas.
- Arrecadação Estimada: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Offshores e Trusts
- Instrumento: Projeto de lei
- Regime Atual: Recursos investidos em offshores pagam 15% de Imposto de Renda somente quando retornam ao Brasil
- Nova Tributação: Cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Detalhes ainda a serem definidos se as alíquotas variarão com base no prazo ou no valor aplicado.
- Método de Cobrança: Tributação dos trusts, estruturas jurídicas nas quais o patrimônio é transferido a terceiros para administração.
- Atualização Antecipada: Alíquota de 10% sobre ganhos de capital para aqueles que ajustarem o valor de seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado até 31 de dezembro de 2023. Quem não aderir pagará 15%.
- Arrecadação Estimada: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Em um cenário de desafios e embates políticos, a aprovação dessas medidas é crucial para que o governo alcance seus objetivos financeiros e atenda às demandas orçamentárias crescentes. Enquanto as propostas seguem para discussão no Congresso Nacional, a nação aguarda para ver como essa busca por equidade fiscal se desenrolará nos próximos anos.