A partir desta segunda-feira, 17 , trabalhadores nascidos nos meses de julho e agosto, e que são elegíveis ao abono salarial dos programas PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), têm sinal verde para realizar o saque do benefício referente ao ano de 2024.
A consulta pode ser feita por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br, com o governo disponibilizando um total de R$ 4,5 bilhões para os pagamentos – R$ 3,9 bilhões destinados ao PIS e R$ 613 milhões ao Pasep.
Seguindo um calendário aprovado no final do ano anterior, os pagamentos são organizados de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários do PIS e o número final de inscrição para os do Pasep, estendendo-se de 15 de fevereiro até 15 de agosto.
Auxílio Especial para Atingidos por Enchente
Neste ciclo, trabalhadores gaúchos nascidos entre setembro e dezembro e que ajustaram sua situação após 15 de maio receberão o pagamento antecipado. Isso segue uma iniciativa que beneficiou, em maio, 756.121 funcionários do Rio Grande do Sul, estado afetado por recentes enchentes, com a antecipação dos recursos.
Volume de Recursos e Beneficiários
Para 2024, estima-se que cerca de R$ 27 bilhões estarão disponíveis para saque. De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial beneficiará aproximadamente 24,87 milhões de trabalhadores em todo o Brasil, divididos entre 21,98 milhões do setor privado, que receberão pelo PIS, e 2,89 milhões entre servidores públicos, empregados de empresas estatais e militares, aptos ao Pasep.
Elegibilidade e Valor do Abono
Estão habilitados a receber o abono aqueles inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que trabalharam formalmente pelo mínimo de 30 dias no ano-base com remuneração média de até dois salários mínimos, e cujos dados foram corretamente registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor a ser recebido é proporcional ao tempo de serviço em 2022, podendo chegar a R$ 1.412 para quem tem registro de 12 meses de trabalho.
Mecanismo de Pagamento
O pagamento para os trabalhadores do setor privado será efetuado pela Caixa Econômica Federal, enquanto os do setor público receberão pelo Banco do Brasil. Os depósitos serão organizados em seis lotes, com base no mês de nascimento ou no número final de inscrição do beneficiário. Os saques poderão ser feitos até 27 de dezembro de 2024, após o qual será necessário aguardar por uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Alterações no Cronograma de Pagamento
Até 2020, o abono do ano anterior era disponibilizado de julho do ano corrente a junho do seguinte. A partir de 2021, seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Codefat alterou o procedimento para disponibilizar o benefício apenas dois anos após o trabalho registrado, visando aprimoramentos no processo.