Tem direito ao benefício os trabalhadores que receberam até dois salários mínimos em 2021
Hoje, quinta-feira, 28 de dezembro, marca o último dia para os trabalhadores efetuarem o saque do Abono Salarial do PIS/Pasep referente a 2023. De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, um contingente de 84,5 mil trabalhadores ainda não realizou o resgate, totalizando a quantia de R$ 71,1 milhões ainda disponíveis.
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial corresponde a, no máximo, um salário-mínimo e segue um calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). Os recursos para pagamento têm origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sendo a Caixa a responsável exclusiva pelo pagamento, enquanto a habilitação dos trabalhadores é de competência do Ministério do Trabalho e Emprego.
Quem tem direito ao Abono Salarial:
Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e tenha exercido trabalho formal por, pelo menos, 30 dias em 2021, com uma remuneração mensal média de até dois salários-mínimos. Além disso, é essencial que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O recebimento do Abono Salarial na Caixa destina-se aos trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Já aqueles que atuam no setor público, com inscrição PASEP, recebem o benefício no Banco do Brasil.
Vale ressaltar que a Caixa já divulgou o calendário para o ano de 2024, destacando as datas para saques do Abono Salarial, proporcionando maior organização e planejamento para os beneficiários.