O seu canal diário de Notícias
Senar

Obrigações eleitorais: Como comprovar em concursos públicos?

Saiba como comprovar que está em dia com suas obrigações eleitorais nos concursos públicos para não ser impedido de assumir o cargo.

As obrigações eleitorais são um assunto relevante quando se trata de concursos públicos, visto que para assumir o cargo público é preciso que o candidato esteja em dia com suas obrigações eleitorais. Ou seja, é necessário que o candidato tenha votado nas eleições ou que tenha justificado sua ausência.

Em nosso país o voto é obrigatório para cidadãos maiores de dezoito anos e menores de setenta anos. E de acordo com a legislação brasileira, quem não cumpre com essas obrigações pode ter problemas ao se candidatar a um cargo público.

Como comprovar obrigações eleitorais em concursos?

Há diversas maneiras de comprovar as obrigações eleitorais em concursos públicos. A primeira delas é apresentar o comprovante de votação que é fornecido pela Justiça Eleitoral após a votação.

Além do comprovante de votação, também é possível comprovar a regularidade eleitoral do candidato usando a Certidão de Quitação Eleitoral, que pode ser obtida de maneira gratuita no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

É importante ressaltar que a Certidão de Quitação Eleitoral tem validade de 60 dias a partir da data de envio. Logo, antes de apresentá-la em um concurso público, é bom verificar os dados de validade. Caso a certidão esteja vencida, será necessário emitir uma nova certidão.

Além disso, os candidatos com subsídios pendentes com a Justiça Eleitoral, como multas eleitorais não pagas, não poderão obter a Certidão de Quitação Eleitoral até que essas pendências sejam regularizadas.

Em casos em que o candidato não pôde votar é necessário apresentar uma justificativa eleitoral. Esse documento é emitido pela Justiça Eleitoral e comprova que o eleitor estava impossibilitado de votar nas datas das eleições. A justificativa eleitoral deverá ser apresentada juntamente com os demais documentos comprobatórios.

Portanto, ao se inscrever em um concurso público, verifique se é necessário comprovar suas obrigações eleitorais e obter a Certidão de Quitação Eleitoral para garantir a regularidade de sua situação eleitoral.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceitar Leia Mais