O período de férias, junto com as festas de Natal e Ano Novo, costuma acender um sinal de alerta no Tocantins por causa do aumento dos casos de abandono e maus-tratos a animais. Diante dessa situação, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) reforça que abandonar, machucar ou causar sofrimento a animais é crime previsto em lei e precisa ser denunciado.
Nessa época do ano, é comum ver mais animais soltos pelas ruas. Muitos foram deixados para trás por seus tutores, o que mostra um problema que se repete todos os anos. Além do sofrimento dos animais, o abandono também pode causar riscos à saúde pública e aumentar as chances de acidentes no trânsito.
Abandono e maus-tratos são crimes
Maltratar ou abandonar animais, sejam eles domésticos ou silvestres, é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Quando os casos envolvem cães e gatos, a pena pode chegar a até cinco anos de prisão, além do pagamento de multa.
No Tocantins, o combate a esse tipo de violência avançou com a criação da Lei nº 4.915, sancionada em dezembro deste ano. A lei prevê multas que variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil para quem abandona animais. Em caso de reincidência, esse valor pode ser dobrado.
O promotor de Justiça Octahydes Ballan Júnior destaca que a união entre os órgãos públicos tem ajudado a tornar a punição mais rápida e eficiente. Segundo ele, o fortalecimento da rede de proteção animal aumentou o número de denúncias e de resgates, o que mostra que a população está mais confiante em procurar ajuda. Em Palmas, esse avanço foi reforçado com a criação da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, implantada há menos de um ano. A expectativa é que, com mais informação e prevenção, os casos diminuam com o tempo.
Mudança na forma de ver os animais
A advogada e protetora animal Geize de Oliveira Stella avalia que ainda existe falta de informação, mas já é possível perceber uma mudança na forma como a sociedade enxerga os animais. Por muitos anos, eles não eram vistos como seres capazes de sentir dor, tristeza ou medo. Hoje, essa visão começa a mudar.
Segundo Geize, há um entendimento cada vez maior de que os animais sofrem com o abandono, a fome e o descaso. Casos de animais vivendo nas ruas ou presos em locais inadequados mostram sinais claros de sofrimento, inclusive emocional. Essas situações sensibilizam a população e ajudam a criar mais respeito pela vida animal.
Ela também reforça a importância da denúncia. Sempre que possível, é importante registrar provas, como fotos e vídeos, que ajudam no trabalho da polícia e da Justiça. Com o celular, esse tipo de registro ficou mais acessível. As denúncias podem ser feitas na Delegacia de Polícia do Meio Ambiente ou diretamente ao Ministério Público, inclusive de forma anônima.
Responsabilidade não entra em férias
Ter um animal de estimação é assumir um compromisso que dura todos os dias do ano. Alimentação, cuidados com a saúde, abrigo e atenção fazem parte dessa responsabilidade, inclusive durante férias e viagens.
O MPTO orienta que, ao viajar, os tutores procurem alternativas seguras, como deixar o animal com alguém de confiança ou em locais adequados. Abandonar nunca é uma opção. Denunciar casos de maus-tratos é fundamental para interromper a violência e garantir que os responsáveis sejam punidos.
Serviço
Canais para denúncia de maus-tratos e abandono de animais:
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Disque 127 – Ouvidoria do MPTO
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WhatsApp: (63) 99100-2720
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190 – Polícia Militar (em casos de flagrante)
Denunciar é um ato de cuidado e pode fazer a diferença na vida de muitos animais.
