Defensoria Pública consegue no STF suspensão de desocupação de área em Crixás

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar em uma reclamação interposta pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e suspendeu a desocupação de integrantes do Movimento Sem Terra (MST) em área rural da cidade de Crixás, localizada a 619 km de Palmas. A atuação da Defensoria Pública foi para garantir a tutela dos direitos à moradia e à saúde de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Decisão da ministra do STF Rosa Weber, do dia 14 de junho último, foi amparada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, que prevê a suspensão de medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse em determinadas situações durante a pandemia.

A Defensoria Pública argumentou que, com a extinção do pagamento do auxílio emergencial, a alta taxa de desemprego, a crescente inflação e a persistência da pandemia, colocaria essa população vulnerável em situação de risco particular e por isso da necessidade da extensão do prazo de suspensão dos despejos e desocupações, devendo-se aguardar a normalização da crise sanitária para se cogitar do deslocamento dessas pessoas.

Prazo prorrogado

Nessa quinta-feira, 30, o ministro do STF Luís Roberto Barroso prorrogou os efeitos da ADPF nº 828 até 31 de outubro deste ano. Segundo Barroso, após um período de queda nos números da pandemia, houve, em junho, uma nova tendência de alta, sendo que entre os dias 19 e 25 de junho deste ano, o Brasil teve a semana epidemiológica com mais casos desde fevereiro, em todo o território nacional.

Cinthia Abreu/ Comunicação DPE-TO - 01/07/2022

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