Prorrogados os prazos para os Sicaps AP e Contábil Estadual

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) prorrogou os prazos para o envio de remessas ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap) Atos de Pessoal e Contábil Estadual. Os novos prazos finais são o dia 10/12 para a 11ª Remessa de 2021, referente à contabilidade das unidades gestoras estaduais; e dia 15/12 para o envio de dados e documentos da remessa consolidada do Sicap/AP.

A prorrogação do prazo para o Sicap/AP visa atender solicitação dos jurisdicionados que encontraram dificuldade em consolidar dados exigidos pelos arquivos, em especial no que se refere a documentos de servidores efetivos antigos. Sobre o prazo para o Sicap/Contábil Estadual, a prorrogação se deu em razão de inconsistências observadas no processamento das informações.

Os gestores podem acessar as Portarias de números 525, que trata sobre a prorrogação para o Sicap/AP, e a 527, que se refere ao prazo do Sicap/Contábil, no Boletim Oficial 2905.

ascom - 06/12/2021

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