Mutirão de audiências judiciais busca conciliação de conflitos ambientais até quinta-feira, 25

As audiências estão sendo realizadas como ação do plano de trabalho de um acordo de cooperação firmado entre o Ministério Público do Tocantins, Tribunal de Justiça do Estado, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

 

O acordo foi firmado visando o compartilhamento de informações entre os órgãos para buscar soluções consensuais de conflitos ambientais.

 

Estão atuando nas audiências dois magistrados e dois promotores de Justiça que integram a Força-Tarefa Ambiental do Ministério Público do Tocantins, com o suporte técnico do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), órgão auxiliar do MPTO.

 

“Após o levantamento dos processos judiciais ambientais que tramitam em  todo o Estado e definidos os processos que poderiam ser levados ao mutirão, cada caso foi previamente analisado sob seus aspectos técnicos e jurídicos para a formulação das propostas pelo Ministério Público às partes. O mutirão é uma oportunidade para a regularização de passivos ambientais, evitando novas demandas judiciais e garantindo segurança jurídica”, afirmou o procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, coordenador do Caoma.

 

Os processos pautados para o mutirão são das áreas cível e criminal e abrangem assuntos diversos como poluição, desmatamentos ilegais, empreendimentos irregulares e danos à fauna silvestre.

 

ascom - 24/11/2021

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