MPTO requer dos municípios de Porto Nacional e Silvanópolis transparência sobre a vacinação da Covid

O Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional realizaram, nesta sexta-feira, 22, reunião com representantes das Secretarias Municipais de Saúde dos municípios de Porto Nacional e Silvanópolis para tratar sobre o andamento da vacinação contra o novo coronavírus.

A reunião foi designada após ação do CaoSaúde, que teve a finalidade de inspecionar as unidades de saúde de todos os municípios do Tocantins, com o objetivo de averiguar como está acontecendo a vacinação que imuniza contra a Covid-19, tendo-se verificado, nesses municípios, inconsistências no que se refere à alimentação do sistema Vacinômetro, à publicidade dos dados e ao controle de doses.

“Para o Ministério Público, nenhuma grandeza é tão importante quanto a transparência na aplicação das doses da vacina, porque revela se estas realmente foram aproveitadas dentro dos grupos prioritários definidos, sem nenhuma burla ou desvio, e se foram obedecidos o Plano Nacional de Imunização e as regras pertinentes ao assunto”, considerou a coordenadora do CaoSaúde, promotora de Justiça Araína D’Alessandro.

O intuito da reunião foi expor, aos representantes das Secretarias de Saúde, uma prévia das inconformidades apuradas durante as fiscalizações. Foi deliberado prazo de 30 dias para que os municípios de Porto Nacional e Silvanópolis informem ao MPTO sobre a atualização dos sistemas de dados da vacinação e sobre o controle de aplicação da primeira e segunda dose.

“É preciso que quem tomou a vacina esteja no sistema, para que o cidadão e o Poder Público possam ter acesso a esse banco de dados que servirá para fins de comprovação, controle e elaboração de estratégias”, ressaltou o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional.

MPTO - Ministério Público Estado do Tocantins - 25/10/2021

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