Promotores de Justiça demonstram preocupação com o baixo índice vacinal em audiência de prestação de contas da Saúde em Palmas

Os promotores de Justiça de área da saúde de Palmas, Thiago Ribeiro e Araína Cesárea  D´Alessandro, participaram na manhã desta terça-feira, 22, de audiência pública na Câmara de Vereadores Palmas para a apresentação do Relatório de Prestação de Contas do Terceiro quadrimestre de 2020, sobre as Ações e Serviços de Saúde da Gestão dos Programas do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Em seus pronunciamentos, os promotores de Justiça fizeram referência ao enfrentamento à Covid-19 e destacaram, principalmente, a situação da capital Palmas em relação à vacinação, pois esta  figura entre as capitais com menor índice de imunização.

O promotor de Justiça Thiago Ribeiro considerou que o Município conseguiu respostas a contento na pandemia, principalmente quanto às medidas para o distanciamento social e a reorganização dos serviços, mas apontou falhas na ampliação de leitos, no abastecimento das unidades de saúde  e completou: “Precisamos dinamizar o processo de vacinação. É inadmissível que uma capital com população tão pequena e com uma cobertura tão ampla e bem distribuída dos serviços de saúde tenha sido a última do país a vacinar a população fora dos grupos prioritários”. O membro ainda questionou o secretário municipal de saúde sobre o tratamento diferenciado da União na distribuição de vacinas. 

Com a possibilidade da chegada da chamada terceira onda, a promotora de Justiça Araína Cesárea D'Alessandro defendeu a manutenção das medidas de prevenção para reduzir a taxa de incidência, bem como o aumento do número de leitos na rede pública de saúde. Ela cobrou do Município a busca ativa do público, para evitar o abandono vacinal, e disse ser primordial aumentar o índice vacinal para conter o avanço da doença. “É preciso que o Município e o Estado unam forças para a busca de novas doses junto ao Ministério da Saúde e até mesmo autorização para a compra da vacina no exterior”.

A prestação de contas está prevista na lei de Responsabilidade Fiscal e na lei do Sistema Único de Saúde (SUS) e contou com a presença de vereadores, de integrantes do Conselho Municipal de Saúde, do Secretário Municipal de Saúde, responsável pela Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como de representantes do Ministério Público e de diversas instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

MPTO - Ministério Público Estadual do Tocantins - 23/06/2021

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