Produtor rural tem até 10 de julho para declarar a vacinação contra febre aftosa

Os produtores rurais tocantinenses terão, a partir desta quinta-feira, 10, 30 dias para fazer a declaração obrigatória da vacinação do rebanho de bovídeos (bovinos e bubalinos), contra febre aftosa. O prazo encerra no dia 10 de julho e quem deixar de declarar a vacinação na Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), dentro do prazo, está passível de sanções previstas na legislação.

A Adapec alerta que a declaração é obrigatória e deve ser realizada por todos os produtores rurais. Para tanto, o produtor deve procurar uma das unidades locais da Adapec, apresentar a nota fiscal de compra da vacina e preencher a carta-aviso com dados do rebanho e de todos os demais animais existentes na propriedade.

A multa para quem deixar de atestar a vacinação é de R$ 127,69 por propriedade não declarada. Lembrando que a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) está condicionada à comprovação da vacinação.

Já o produtor que deixou de vacinar o rebanho durante a campanha, que foi de 1º a 31 de maio, deve procurar imediatamente o escritório da Adapec, onde deve pagar a multa no valor de R$ 5,32 por animal, pegar uma autorização de compra da vacina e agendar uma data na Agência para que os técnicos façam o acompanhamento da vacinação na propriedade. Além disso, deverá posteriormente declarar na instituição. Os casos omissos serão notificados pelo órgão para que façam a vacinação.

Ascom - 10/06/2021

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