Membros do TJTO, PGF, INSS e DPU debatem ações e encaminham convênio para agilizar acordos em processos previdenciários

Âncora da atual gestão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), comandada pelo presidente João Rigo Guimarães, e com o objetivo principal de fazer a prestação jurisdicional chegar de maneira efetiva aos segmentos mais vulneráveis da sociedade e às minorias de uma forma geral, o projeto Justiça para Todos deu mais um passo importante para sua consolidação na manhã desta terça-feira (8/6).

Reunidos através de uma videoconferência, membros do TJTO, da Procuradoria-Geral Federal (PGF), da Defensoria Pública da União (DPU), através do defensor público-chefe da DPU no Estado, trataram sobre questões de processos previdenciários relacionadas ao projeto Justiça para Todos, que é pautado pela maneira humanizada de tratar os cidadãos hipossuficientes, utiliza técnicas autocompositivas e visa a pacificação e a resolução de conflitos, por meio da conciliação e mediação.

Durante encontro virtual, comandado pelo juiz Márcio Soares, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), foi discutida a criação de parâmetros para viabilizar a união dos órgãos em torno da análise dos processos previdenciários, nos quais o Poder Judiciário tocantinense atua através da competência delegada.

Na reunião foram elencados, por exemplo, a realização de um convênio entre o Judiciário e o INSS, através da Procuradoria-Geral Federal, e a criação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), voltados para assuntos previdenciários. Além disso, ficou acordado que a lista de processos previdenciários, relacionada ao projeto Justiça para Todos e levantada pela Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges-TJTO), será enviada para análise e averiguação por parte das procuradoras que representam o INSS.

“A intenção da reunião foi pavimentar união de esforços com objetivo de obter o apoio da Procuradoria-Geral Federal e do INSS na realização de acordos em relação a esses processos previdenciários que fazem parte do projeto Justiça para Todos. Tentamos definir parâmetros para que esses processos que envolvam pessoas de total vulnerabilidade sejam analisados, e a Coges já tem a lista que será remetida ao INSS para eles averiguarem a possibilidade de acordo, de solucionar esses conflitos de forma antecipada e por fim a esses processos”, destacou o juiz Márcio Soares, que afirmou ainda que o TJTO irá subsidiar os procuradores do INSS com as informações que eles precisam para analisar os processos. Além disso, foi colocado à disposição do INSS profissionais que atuam no TJTO para ajudar nos casos de processos que ainda não possuem laudos socioeconômicos.

Convênio

Durante a reunião, o juiz auxiliar da Presidência, Manuel de Faria Reis Neto, interagiu com os participantes, falou sobre a importância do projeto Justiça para Todos, apresentou ideias e se comprometeu de levar as discussões à presidência do TJTO.

“O projeto visa dar mais cidadania àquelas pessoas que buscam a Justiça e é através dessas discussões que pavimentamos isso. Em relação à questão previdenciária queria até colocar aos senhores a sugestão de criação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), direcionado para assuntos previdenciários, o que pode trazer mais celeridade. Sobre o convênio, assim que os termos estivem definidos me comprometo a levar a presidência”, ressaltou.

A ideia do convênio é firmar uma integração entre o Poder Judiciário do Tocantins, PGF e a DPU com a finalidade de agilizar todos os processos da área previdenciária, inclusive os que fazem parte do Justiça para Todos, para que as repostas a essas demandas sejam mais ágeis, através da solução consensual de conflitos.

Procuradoras opinam

Representantes do INSS, as procuradoras federais Thyciane Maia Brandão e Fernanda Faria participaram da reunião com opiniões construtivas sobre meios que podem ajudar a viabilizar a resolução dos conflitos de processos previdenciários. Por outro lado, elas também expuseram algumas dificuldades, por exemplo, sobre os números desproporcionais de procuradores e servidores em relação ao tamanho da demandas.

“É interessante esse contato direto e a colaboração entre as partes. Esse é o caminho. Começamos aqui as tratativas para que lá na frente possamos colher frutos. A abertura desse canal de comunicação é um passo importante para que a gente consiga aperfeiçoar os mecanismos com o tempo. Não é fácil. Sempre buscamos a celeridade na resolução dos conflitos, mas, apesar da boa vontade e empenho, existe uma carência absurda de pessoas, o que deixa o processo mais lento”, pontuou Thyciane Maia Brandão.

DPU defende regionalização

Destacando a importância do projeto Justiça para Todos, o defensor público-chefe da Defensoria Pública da União (DPU) no Tocantins, Igor de Andrade Barbosa, ressaltou a importância de, no primeiro momento, fazer as análises por regiões ou por tipos de demandas. 

“O projeto é realmente fascinante e segue uma linha que traz acessibilidade da Justiça àqueles que mais necessitam. Acredito que no primeiro momento a análise pode ser feita de forma dividida, talvez por região ou por tipo de demanda. É algo que vai ser aperfeiçoado com o passar do tempo. O que vai dando certo continua e o que não deu certo fica de fora na etapa seguinte. É algo que irá ficar melhor com as experiências ao longo do processo de implementação”, ponderou Barbosa.

Comunicação

Quem também participou do encontro virtual nesta terça-feira foi o diretor de Comunicação do TJTO, Tião Pinheiro, que destacou a grandiosidade do projeto Justiça para Todos, ressaltando que o trabalho, na visão dele, sintetiza a preocupação do Sistema de Justiça do Tocantins com o cidadão, e que receberá toda a cobertura e divulgação do Cecom.

Também participaram do evento o gerente executivo do INSS no Tocantins, Silvano Coelho Lira; e as servidoras do Nupemec Lorena Gutierrez e Taynã Quixabeira.

Ascom - 08/06/2021

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