Covid-19: órgãos de controle emitem recomendação quanto à vacinação de trabalhadores da segurança

A recomendação é que sejam vacinados, exclusivamente, os trabalhadores que atuam em atividades da linha de frente no combate à doença

 

Em razão da escassez de vacinas contra a covid-19 e das normativas que disciplinam o processo de vacinação, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram uma recomendação conjunta à Secretaria de Saúde de Palmas, na última quarta-feira (7). O documento traz orientações quanto à imunização do grupo prioritário composto por integrantes das forças de segurança, forças de salvamento e Forças Armadas.

Considerando que o quantitativo de doses disponível é suficiente para imunizar apenas 6% do total de integrantes deste grupo prioritário, os órgãos de controle recomendam que, nesta etapa, sejam vacinados exclusivamente os trabalhadores que atuam em áreas específicas. O documento elenca as seguintes: atendimento e transporte de pacientes; resgate e atendimento pré-hospitalar; ações diretas de vacinação contra a Covid-19; e ações de monitoramento das medidas de distanciamento social, nas quais há participação em atividades externas e contato direto com o público.

A recomendação destaca que a vacinação deve ocorrer em uma sequência que contemple as áreas descritas, devendo a gestão se certificar de que não estão sendo imunizados os demais trabalhadores da segurança pública e forças armadas. Eles deverão ser vacinados de acordo com o andamento da campanha nacional de vacinação contra a Covid-19, segundo o ordenamento descrito no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO).

A recomendação destaca, também, que caso ocorram sobras nos frascos multidoses ao final de cada dia, este excedente deverá ser direcionado à aplicação em integrantes de algum dos grupos prioritários contemplados nas fases anteriores da vacinação, também conforme o PNO. Sobre esta situação, os órgãos de controle recomendam que a Secretaria Municipal de Saúde publique uma lista nominal das pessoas que receberem doses com as sobras das vacinas dos frascos multidoses, mencionado-se o grupo prioritário em que elas se enquadram.

A gestão municipal terá prazo de cinco dias para informar sobre o acatamento dos termos da recomendação. Caso os termos não sejam acatados, o Ministério Público poderá adotar medidas legais.

A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Araína Cesárea D'Alessandro, pelo procurador da República João Gustavo de Almeida Seixas e pelo procurador do Trabalho Paulo Cezar Antun de Carvalho. 

 

Informações: Ministério Público do Estado do Tocantins

 

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Tocantins

MPF - Ministério Público Federal (Foto: MPTO - Francisca Coelho) - 08/04/2021

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