Sentença obriga Estado a regularizar fila de espera por cirurgias urológicas

A Justiça acatou pedidos do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública Estadual (DPE) ao expedir, no último dia 22, sentença determinando ao Estado do Tocantins que regularize a demanda por cirurgias eletivas da especialidade de urologia.


Segundo as últimas informações prestadas à Justiça, referentes a outubro de 2020, há pacientes aguardando por cirurgia nesta especialidade há oito anos, desde agosto de 2012. A relação de pacientes, informada pela Secretaria Estadual da Saúde (SES), soma 18 páginas.


Para que a situação seja normalizada, é determinado que o Estado apresente, no prazo de 10 dias, um plano referente à realização das cirurgias, no qual devem constar informações sobre a logística de abastecimento de medicamentos, materiais e insumos, bem como as escalas médicas e as unidades hospitalares onde serão realizados os procedimentos.


Antes de iniciar as cirurgias, o serviço de saúde deve, conforme a sentença, reavaliar o quadro dos pacientes que se encontram na fila de espera, iniciando esta etapa dos trabalhos até 1º de fevereiro de 2021 e comprovando à Justiça a realização gradativa destas avaliações. Também deverá ser comprovado o cumprimento do cronograma das cirurgias, observando-se o critério de classificação de risco dos pacientes.


A sentença foi expedida pelo juiz Gil de Araújo Corrêa, que atribui a fila de espera à falta de eficiência do serviço público. “O atual serviço público de saúde disponibilizado pelo ente estatal, além de não ser eficiente, tendo em vista a existência de demanda reprimida, com número substancial de pessoas na espera por atendimento cirúrgico na especialidade de urologia, por vezes, ficou paralisado por completo, ora por ausência de profissionais, ora por ausência de materiais, equipamentos e insumos essenciais. Tal situação foi demonstrada nos autos, por meio de declarações emitidas pela própria Secretária de Saúde e pela Direção do HGPP”, pontua.


Na sentença, o magistrado também relata que, no decorrer do processo judicial, foram propostas alternativas de conciliação ao Estado, que tinham como objetivo o planejamento e a retomada dos serviços cirúrgicos eletivos, destacando-se o fato de que o prolongamento do tempo dos pacientes na fila de espera ocasiona agravamento do estado clínico e aumenta o número de demandas de urgência e emergência. Porém, o Estado apresentou resistência quanto à fixação de um planejamento objetivo e com datas pré-fixadas para retomada dos atendimentos.


A ação civil pública do MPTO e da DPE que pede a regularização da oferta de cirurgias urológicas foi proposta em setembro de 2017. Em janeiro de 2018, foi expedida liminar determinando a realização dos procedimentos cirúrgicos.
 

O Ministério Público atua no processo judicial representado pela promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro. (Flávio Herculano)

Flávio Herculano, Ministério Público do Tocantins - 26/01/2021

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