Fiscalização e cumprimento de normas são tema de reunião com jurisdicionados

3ª Relatoria reuniu gestores para orientar sobre sistemas e fiscalização do TCE/TO

Os jurisdicionados estaduais, atendidos pela 3ª Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) se reuniram, em Palmas, na manhã desta quarta-feira, 13, com o conselheiro José Wagner Praxedes e a equipe de apoio do gabinete. Em pauta, orientações aos gestores sobre gastos, licitação, despesas de exercícios anteriores, trabalho contábil, controle interno, déficit orçamentário e previdência.

Foram repassadas, detalhadamente, informações sobre como o Tribunal atua na fiscalização das contas públicas. O objetivo é orientar como evitar eventuais problemas na prestação de contas e fornecimento de informações da gestão pública.

O conselheiro Wagner Praxedes, titular da 3ª Relatoria, explicou sobre os sistemas e ferramentas utilizados pelo TCE/TO na apuração dos dados fornecidos pelas administrações municipais e estadual, como o Sistema Integrado de Controle e Auditoria (Sicap), do setor de Pessoal (AP) e de Licitações, Contratos e Obras (LCO).

“É importante alimentar corretamente o sistema,  porque o próprio Sicap já filtra as informações identificando irregularidades”, explicou o conselheiro. Ele ainda complementou que as ferramentas e a forma eletrônica utilizada pela Corte garantem agilidade, transparência e fluidez na análise das informações. Ele também orientou aos gestores que estudem sobre as Instruções Normativas (IN) aplicadas pelo Tribunal, dando como exemplo a IN número 02/2017.

O chefe de gabinete da Relatoria, Sandro Rogério, falou sobre como é o trâmite das informações e processos no Tribunal, desde o envio por parte dos gestores até o parecer de um relator em processos. Ele reforçou sobre a comunicação constante entre Relatoria e jurisdicionados, os expedientes, alertas e recomendações que são enviados como meios de apontar ao gestor eventuais falhas para correção de atos.

Ao final do encontro, os jurisdicionados puderam tirar dúvidas junto ao conselheiro e assessoria técnica.

TCE Tocantins - 13/01/2021

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