MPTO apura se município de Pugmil está fiscalizando uso obrigatório de máscaras de proteção

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento administrativo para apurar se o município de Pugmil está cumprindo o dever de fiscalizar o uso obrigatório de máscaras de proteção contra Covid-19 por parte da população local.


O procedimento foi instaurado no último dia 7 pelo promotor de Justiça Rodrigo Barbosa Garcia Vargas, da Comarca de Paraíso do Tocantins, sendo publicado na edição nº 1.140 do Diário Oficial Eletrônico do MPTO.


A apuração sobre a fiscalização foi motivada por uma representação anônima, direcionada à 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins. (Flávio Herculano)

Flávio Herculano, Ministério Público do Tocantins - 13/01/2021

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