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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins atuou e conseguiu uma importante conquista para a advocacia junto à Justiça do Trabalho, que deixando convencionado que os alvarás são liberados mediante envio de e-mail pelos advogados beneficiários.
“É uma medida importante para a categoria, principalmente aos advogados e advogadas que atuam junto à Justiça do Trabalho, pois tem mais agilidade na liberação dos alvarás”, avaliou Gedeon Pitaluga.
Para o presidente da Comissão do Direito do Trabalho, Sérgio Skeff, “tal medida, além de dar agilidade na liberação dos alvarás, também resguarda a advocacia neste momento de pandemia".
A OAB/TO já havia conseguido junto ao Banco do Brasil o pagamento de alvarás solicitados eletronicamente para a Justiça Estadual. O mesmo está sendo feito para a Justiça do Trabalho. Tal medida foi tomada para dar agilidade na liberação de alvarás neste período em que o Sistema Judicial no Tocantins adotou ações restritivas de atendimento por causa da pandemia do coronavírus.
Conforme determinação da Justiça do Trabalho ficam autorizadas as seguintes instruções:
1) Nos processos em que for indicada conta bancária para recebimentos dos valores, a Vara do Trabalho continuará a encaminhar os Alvarás/Ofícios às instituições financeiras.
2) Nos processos em que não for indicada a conta bancária, caberá ao advogado fazer o envio, por e-mail, dos Alvarás e documentos necessários a seu cumprimento.
A Justiça do Trabalho também estabeleceu os seguintes meios de contato para atendimento às solicitações da advocacia:
1ª Vara do Trabalho
Diretor de Secretaria: Daniel de Abreu Noleto
Telefone: (063) 3224-1578
e-mail: [email protected]
2ª Vara do Trabalho de Palmas
Diretor de Secretaria: Odilon Freire Soares Filho
Telefone: (063) 3224-1623
e-mail: [email protected]