Beneficiário do INSS descobre desconto indevido após atendimento na Defensoria

O assistido da Defensoria Pública, C.J.S, de 57 anos, procurou atendimento para resolver uma questão de saúde. Cadeirante, andarilho e diabético, ele passava por extrema necessidade tanto de cuidados médicos, como também de um local para morar.

O Serviço Social da Instituição acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência – SAMU, e o assistido foi encaminhado para atendimento médico. No entanto, em conversa com a defensora pública Tatiana Borel Lucindo, C.S.J. contou que recebia benefício do INSS, mas o valor era pequeno, tendo em vista que existia um desconto de pensão alimentícia em razão de três filhos que possui. O senhor contou que os filhos já eram maiores de idade, mas mesmo assim o desconto prevalecia.

A equipe da Defensoria foi em busca de informações sobre o processo de alimentos, que foi realizado na cidade de Fortaleza – Ceará, uma vez que o assistido não dispunha de uma cópia da sentença. O processo foi localizado e com isso constatou-se que houve decisão fixando os alimentos provisórios, razão pelo qual o Juiz expediu ofício ao INSS, para proceder o desconto. No entanto, o processo não teve seguimento e for arquivado, sem julgamento do mérito, no ano de 1988, razão pela qual foi determinado o cancelamento do ofício que autorizava o desconto de 30%.  Por erro, o Cartório não comunicou o INSS acerca do cancelamento do ofício e, desde então, mensalmente, é feito o desconto no benefício de C.S.J.

Diante da situação, a Defensoria Pública do Tocantins está em contato direto com a Vara da Família de Fortaleza, que informou ter tomado providência, solicitando a imediata suspensão do desconto e espera agora a cópia do ofício comprovando tal ato. Outra medida a ser tomada é a obtenção de outros documentos, para acionar a Justiça, visando à restituição dos valores descontados indevidamente.

Defensoria Pública do Estado do Tocantins - 05/08/2013
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