Trabalhadores que escolheram o Saque-Aniversário do FGTS e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025 vão poder acessar o dinheiro que estava bloqueado no fundo. A liberação foi autorizada pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória nº 1.331, publicada nesta terça-feira (23).
A medida atende pessoas que perderam o emprego e, por causa da opção pelo Saque-Aniversário, não conseguiram retirar o saldo do FGTS no momento da demissão. Agora, esse valor poderá ser sacado, ajudando milhares de famílias que enfrentaram dificuldades financeiras nesse período.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 14,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados. No total, serão liberados R$ 7,8 bilhões, que estavam retidos nas contas do fundo.
Como será feito o pagamento
O pagamento acontecerá em duas etapas:
-
Primeira etapa: até 30 de dezembro de 2025, com liberação de até R$ 1.800 por trabalhador, conforme o saldo disponível.
-
Segunda etapa: até 12 de fevereiro de 2026, quando será pago o valor restante, seguindo um calendário que ainda será divulgado pela Caixa Econômica Federal.
A maioria dos trabalhadores receberá o dinheiro de forma automática, diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Já cerca de 13% dos beneficiários, que não têm conta registrada no sistema, deverão fazer o saque presencialmente em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou pontos Caixa Aqui.
Situação de quem fez empréstimo
Nem todos conseguirão sacar o valor total. Muitos trabalhadores anteciparam o Saque-Aniversário por meio de empréstimos bancários. Nesses casos, parte do saldo ou até todo ele pode estar comprometida com o pagamento dessas dívidas, o que impede o saque.
A consulta sobre o valor disponível pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, onde o trabalhador consegue verificar se ainda há saldo liberado.
Desde que o Saque-Aniversário foi criado, em 2020, cerca de R$ 192 bilhões já foram movimentados pelo FGTS. Desse total, 60% foram destinados a instituições financeiras, por meio de antecipações, e apenas 40% chegaram diretamente aos trabalhadores. Atualmente, aproximadamente 40 milhões de pessoas aderiram a essa modalidade, e 28,4 milhões têm empréstimos ativos vinculados a ela.
Objetivo da medida
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a decisão busca reduzir os prejuízos causados pelas regras do Saque-Aniversário em casos de demissão. Segundo ele, a mudança corrige situações em que o trabalhador ficou sem acesso ao próprio dinheiro justamente no momento em que mais precisava.
A liberação do saldo bloqueado é vista pelo governo como uma forma de dar mais proteção ao trabalhador desempregado, sem acabar com o Saque-Aniversário, mas ajustando seus efeitos mais negativos.
