AQUISIÇÃO DE IMÓVEL: ESCRITURA E REGISTRO

É certo que, em se tratando de aquisição de imóvel, é do senso comum que “quem não registra, não é dono”. Será mesmo assim??

 

Pois bem, vejo necessário, para entendermos esta questão, fazermos um breve retrospecto da legislação acerca da transmissão da propriedade imobiliária

 

É cediço que a propriedade imobiliária, após a Revolução Francesa alcançou o seu fortalecimento máximo. Houve uma proteção maior nos contornos de formação do domínio imobiliário.

 

Nesse sentido leciona Fábio Caldas de Araújo[1]:

O poder da burguesia dependeria essencialmente da proteção efetiva sobre os bens de raiz e a acumulação patrimonial exigia meios céleres e seguros para a transmissão dos bens móveis. Neste ponto observa-se a adoção paulatina da transmissão da propriedade móvel pela mera tradição e o fortalecimento da regra de Bourjon, que alcançaria a codificação brasileira apenas no ano de 2002 e ainda sob condição. O mesmo não pode ser dito da legislação portuguesa, que não recepcionou a regra de Bourjon mesmo após a codificação de 1966.

 

No Brasil, a primeira modalidade de registro nasceu com a Lei Hipotecária nº 1.237/1864, que foi criada como forma de expandir o crédito no Brasil Imperial, pois os credores precisavam ter certeza sobre a efetividade da garantia que recaia sobre imóveis, razão pela qual foi adotada em nosso sistema, e para evitar o regime de múltiplas transmissões a lei criou o princípio da prioridade, o qual protege aquele que fizesse o primeiro registro.

 

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Márcio Gonçalves* - 27/04/2021

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