O Governo do Tocantins publicou, nessa segunda-feira, 5 , uma medida provisória que acaba com a cobrança do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A decisão foi assinada pelo governador Wanderlei Barbosa e já está em vigor.
A medida atualiza o Código Tributário Estadual e segue uma Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, que autoriza os estados a conceder esse tipo de isenção para veículos antigos.
A medida atualiza o Código Tributário Estadual e segue uma Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, que autoriza os estados a conceder esse tipo de isenção para veículos antigos.
De acordo com o texto, ficam isentos do IPVA os veículos terrestres de passageiros, além de caminhonetes e veículos mistos que tenham completado 20 anos de fabricação. A regra não se aplica a micro-ônibus, ônibus e semirreboques, que continuam sujeitos à cobrança do imposto.
Quando a isenção começa a valer
Apesar de já estar em vigor, a medida passa a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Para se tornar definitiva, ainda precisa ser analisada e aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins.
Pagamento do IPVA 2026 já tem prazo
O calendário de pagamento do IPVA 2026 começa em janeiro. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até o dia 30 terão desconto de 10% no valor do imposto.
