Receita Humana

Receita Humana

 

Após a edição da Resolução 2.294/21 do Conselho Federal de Medicina estabelecer que, na reprodução assistida, “os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa, exceto na doação para parentesco de até 4º grau, de um dos receptores (primeiro grau – pais/filhos; segundo grau – avós/irmãos; terceiro grau – tios/sobrinhos; quarto grau – primos), desde que não incorra em consanguinidade”, um casal gay, que há muito tempo planejava a constituição de família, aproveitou a abertura da norma do CFM e levou adiante o projeto parental.

Para concretizar a recomendada engenharia genética foi necessário um ajuste familiar. Uma verdadeira receita humana.  A irmã de um deles doou os óvulos que foram fecundados pelo esperma de um dos companheiros, enquanto que a prima do outro cedeu temporariamente o útero para abrigar os embriões. Tudo bem sucedido, nasceram gêmeos.

A notícia, que rapidamente foi veiculada pelas redes sociais[1], causou impacto na comunidade, pois, até então, não se tinha notícia de uma criança de casal gay ter sido gerada por componentes reprodutivos da família de ambos. Torna-se um procedimento mais confiável e seguro para os pretendentes, pois a filiação pertence ao mesmo núcleo genético das famílias, além de representar uma significativa vantagem financeira.

É interessante observar que a técnica utilizada não recebeu material genético de outras pessoas a não ser daquelas envolvidas e que pertencem às duas famílias. Desta forma, pela realidade da bioengenharia, não ocorrerá nenhum rompimento no processo evolutivo convencional. Os filhos guardarão o mesmo código genético dos pais e eventual mapeamento genético será bem sucedido para comprovar a sequência primária do genoma humano. Carregarão o genótipo, que contém toda a informação hereditária, e o fenótipo, encarregado das características físicas e comportamentais.

A medicina reprodutiva vem trazendo cada vez mais resultados satisfatórios que vão se amoldando às necessidades dos casais homossexuais e, por outro lado, obrigando o Direito a encontrar uma situação de acomodação legal envolvendo famílias mono e biparentais, enquanto que a bioética deve fazer uma reflexão mais aprofundada a respeito da conveniência e dos benefícios a serem apurados pelas novas tecnologias, estabelecendo os limites aceitáveis.

Com relação à parte legal, não há qualquer óbice. Apesar do vazio legislativo diante das novas realidades – e é compreensível porque o dinamismo da tecnologia é incessante e imediato enquanto que o da lei demanda muito tempo para sua formatação – há a respeito o Provimento 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça, que traça normas a respeito do registro de nascimento de filhos gerados por todas as técnicas de reprodução assistida. Referido documento disciplina que o casal homossexual deve procurar o Cartório de Registro Civil munido com a documentação específica exigida. O Cartório lançará o registro da criança fazendo dele constar os nomes dos dois pais ou das duas mães no campo denominado “filiação”. Tudo sem qualquer manifestação judicial.

O pensamento bioético, por sua vez, não pode, de forma alguma, desconhecer os benefícios advindos da nova tecnologia impondo uma censura sem qualquer consistência e, principalmente, entender que o avanço científico irá prosperar cada vez mais, sem qualquer chance de recuo, desde que atenda às necessidades da espécie humana. A Bioética, desta forma, revestida do ideal humanista, até mesmo com uma inclinação utilitarista, não se apresenta como um anteparo do progresso técnico-científico e sim deve envidar esforços para direcioná-lo para acumular benefícios para as pessoas. Além de observar se foram eleitos os melhores e mais éticos meios para alcançar a finalidade do projeto familiar.

 

Eudes Quintino de Oliveira Júnior, promotor de justiça aposentado, mestre em direito público, pós-doutorado em ciências da saúde, advogado, membro da Rede Bioética Brasil, sócio fundador do escritório Eudes Quintino Sociedade de Advogados.

 

 

 

[1] https://www.metropoles.com/distrito-federal/nascem-gemeos-de-casal-gay-do-df-que-fertilizou-ovulo-de-parente

Eudes Quintino de Oliveira Júnior, promotor de justiça aposentado/SP, mestre em direito público, pós-doutorado em ciências da saúde, advogado, sócio fundador do escritório Eudes Quintino Sociedade de Advogados - 17/05/2022

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