Cessão Onerosa: Liberação de excedentes foi pedido da ATM

Nos últimos meses, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) promoveu uma série de solicitações ao senador Eduardo Gomes (TO), líder do Governo Bolsonaro no Congresso Nacional, para sensibilizá-lo e para pedir apoio quanto à liberação dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras, em áreas não concedidas do pré-sal. O parlamentar acatou o pedido e articulou posteriormente pela aprovação do PLN 03/2022, que autoriza o repasse. Nesta quinta-feira, 28, o Congresso Nacional aprovou o projeto que deve liberar R$ 7,7 bilhões em recursos para Estados e Municípios do Brasil. No Tocantins, a expectativa é que os recursos a serem compartilhados cheguem a um pouco mais de R$ 70 milhões.

 

“Nós acreditávamos que o recurso poderia ser liberado e pedimos ao senador Eduardo Gomes que articulasse junto ao Governo Federal a liberação desses recursos. Após tramitações nas Casas, ontem tivemos a grande vitória da aprovação pelo Congresso do projeto de lei, certamente frutos também da mobilização e pressão dos prefeitos presentes na Marcha a Brasília. Queremos agradecer o senador Eduardo Gomes pela atenção e disposição com a matéria municipalista, principalmente pela articulação com seus pares e também com os deputados federais”, disse o presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges, ao lembrar que o pleito da Associação foi reconhecido também pela CNM (Confederação Nacional de Municípios),ao dar assim destaque à ATM em âmbito nacional.

 

Valores e aplicações  - Segundo o PLN 03, dos recursos previstos no projeto, R$ 3,489 bilhões serão entregues aos estados e R$ 3,489 bilhões aos municípios. Além disso, R$ 698 milhões restantes serão repassados aos estados produtores, que fazem fronteira com a área das jazidas. A legislação limita a aplicação dos recursos recebidos por estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao ente, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta. Além disso, os investimentos ficam condicionados à reserva para pagamento de despesas com fundos previdenciários e contribuições sociais, além do pagamento do parcelamento de débitos previdenciários até o final do mandato do prefeito ou governador.

 

Reconhecimento – Quem também reconheceu trabalho do senador Eduardo Gomes foi o deputado Federal Cláudio Cajado (BA), que agradeceu o senador Eduardo Gomes, ao designar-lhe a relatoria do projeto. O parlamentar reconheceu ainda à cooperação das oposições promovida por Gomes, que, por meio de acordo, possibilitou a votação da matéria antes da apreciação de vetos presidenciais. “A votação desse projeto hoje, sem dúvida nenhuma, é uma demonstração carinhosa com a Marcha dos Prefeitos. Esses recursos serão utilizados em diversos municípios brasileiros, e a Marcha dos Prefeitos recebe esse grande presente do governo federal”, disse Cajado.

 

Marcha à Brasília – Ainda durante a Marcha, o senador Eduardo Gomes usou a palavra no maior evento municipalista da América Latina para sinalizar que em breve os recursos seriam liberados. “Eu me comprometo com a pauta municipalista. Estamos atuando para incluir na pauta o PLN que distribui esses recursos e ajudar muito os Municípios”, disse, ao revelar aos mais de quatro mil prefeitos presentes no encontro que estava trabalhando pela urgência de análise da matéria. Estimativas da equipe técnica do senador Eduardo Gomes aponta que os Municípios tocantinenses compartilharão o montante de R$ 73 milhões após sanção do projeto.

 

Além do senador, o deputado Federal Carlos Gaguim relator do bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa em 2019 , também tratou do tema, ao sugerir a celeridade da proposta que tramitava no Congresso e que precisava ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de ser votada no Plenário do Congresso. “Estamos empenhados no desenvolvimento do país.”

 

Bolsonaro - A segunda parcela da cessão onerosa, a ser recebida por estados e municípios, também foi levantada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que falou na Marcha.  “A segunda parcela da cessão onerosa vai resultar em R$ 7 bilhões para Estados e Municípios. Tenho certeza de que faremos um bom uso disso tudo, porque me considero prefeito também”. 

 

A PLN 03/2022 segue agora para sanção presidencial.

Associação Tocantinense de Municípios - ATM - 29/04/2022

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