O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) lançou o edital do VI Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto. O concurso oferece sete vagas e visa também à formação de cadastro de reserva. A publicação foi feita no Diário da Justiça nessa quarta-feira, 29 , e a coordenação do processo é assinada pela presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e pelo presidente da Comissão Organizadora, desembargador Eurípedes Lamounier.
As inscrições para o concurso estarão abertas entre 17 de fevereiro e 20 de março de 2025. Para se inscrever, os candidatos devem acessar o site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame. A taxa de inscrição é de R$ 323,50, com prazo para pagamento até o dia 21 de março.
Há possibilidade de isenção da taxa para candidatos que atendam a critérios específicos, como estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico) ou serem doadores de medula óssea, entre outros. O prazo para solicitar isenção vai de 17 a 19 de fevereiro.
Requisitos para o cargo
Para concorrer ao cargo de Juiz Substituto, os candidatos devem ser brasileiros, ter mais de 21 anos e menos de 65 anos, ter formação em Direito com pelo menos três anos de atividade jurídica, além de estar regular com o serviço militar (para homens) e com as obrigações eleitorais. Outros requisitos incluem idoneidade moral, equilíbrio psicoemocional e bons antecedentes criminais. O cargo oferece uma remuneração de R$ 32.350,30.
Vagas para grupos específicos
O concurso reserva vagas para pessoas com deficiência (5%), candidatos negros (20%) e indígenas (3%), conforme as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Estrutura do concurso
- Prova Objetiva Seletiva: de caráter eliminatório e classificatório.
- Provas Escritas (Discursiva e Sentenças): também eliminatórias e classificatórias.
- Exames: investigação social, sindicância da vida pregressa, exames psicotécnico e de saúde.
- Prova Oral: de caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de Títulos: classificatória.
As provas objetivas estão marcadas para o dia 6 de julho de 2025. As provas escritas ocorrerão nos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2025. Após a segunda etapa, os candidatos devem solicitar a inscrição definitiva dentro de 15 dias úteis.
Validade do concurso
O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos, a contar da publicação do resultado final.
Para mais informações sobre o cronograma, conteúdo das provas e outras orientações, os interessados devem acessar o Edital 01/2025.
