Presidência do TJTO revisa valores pagos a estagiários acima do IPCA a partir de 1º de março

A presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio da Diretoria Geral (Diger/TJTO), a partir de 1º de março, vai revisar os valores pagos aos estagiários da Corte a título de bolsa-estágio e auxílio-transporte. Com isso, e dispondo de dotação orçamentária, o TJTO fixa os novos valores em R$ 1.000,00 para a bolsa e de R$ 200,00 para o auxílio-transporte.

Para o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, os estagiários do Poder Judiciário são ferramentas importantes na manutenção dos serviços tanto do Tribunal de Justiça, bem como das 39 comarcas, estando presentes na execução das rotinas diárias das áreas administrativa e judicial.

A medida vai beneficiar em torno de 350 estagiários no Estado. O TJTO, com o aumento dos auxílios já a partir de 1º de março, revisa os valores acima do estimado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que apontava o valor da bolsa estágio em R$ 897,15 e o auxílio-transporte de R$ 179,43.

A Presidência do TJTO decidiu revisar os valores acima do IPCA proporcionando uma atualização a partir do IPCA apurado no período de 2017 a 2021, além de promover um ganho real. Com a aplicação dos valores sugeridos, o impacto anual será de R$ 1.512.000,00.

Os valores pagos aos estagiários não eram revisados há cerca de seis anos, e, segundo o Tribunal, isso estaria “em descompasso com a realidade do cenário econômico atual”. A revisão nos valores tem fundamento no art. 17 da Resolução nº 03, de 02 de abril de 2009.

Ramiro Bavier / Comunicação TJTO - 23/02/2022

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