A Justiça determinou que a Prefeitura de Palmas elabore, em até 30 dias, um novo plano para reforçar o controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis na cidade. A determinação atende a uma Ação Civil Coletiva apresentada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em conjunto com a Defensoria Pública Estadual (DPE).
Segundo a 27ª Promotoria de Justiça da capital, a medida busca corrigir falhas identificadas no Relatório Técnico de Vigilância Epidemiológica de 2024. O novo documento deverá trazer um detalhamento claro sobre como serão monitorados surtos, realizadas ações de prevenção e aplicadas medidas de resposta rápida diante de riscos sanitários.
A decisão judicial reforça que não basta produzir relatórios descritivos. A Prefeitura terá que apresentar um planejamento operacional com metas mensuráveis, incluindo cobertura das ações, redução de riscos e acompanhamento contínuo das doenças que afetam a rede de saúde ao longo do ano.
A Justiça também determinou que a secretária municipal de Saúde seja notificada pessoalmente, garantindo sua responsabilidade direta na execução das medidas. Caso o plano não esteja dentro dos parâmetros exigidos, novas ações poderão ser impostas pelo Judiciário.
“Um radar da saúde”, diz promotora
Para a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, a decisão é fundamental para corrigir fragilidades presentes em várias áreas da saúde pública da capital. Segundo ela, uma vigilância epidemiológica bem estruturada é determinante para impedir que surtos se espalhem.
“Essa vigilância funciona como um radar da saúde. Quando é feita da forma certa, ela identifica sinais de alerta antes que uma doença se espalhe; orienta ações de prevenção, como vacinação; organiza melhor os recursos públicos e protege a população com mais eficiência”, destaca.
Doenças monitoradas com mais precisão
Com um sistema de vigilância fortalecido, o Município poderá monitorar e controlar com mais eficiência doenças como tuberculose, sífilis, coqueluche, poliomielite, influenza e hanseníase, além de registrar e acompanhar ocorrências de acidentes e violências.
