A Secretaria Municipal da Educação (Semed) anunciou o calendário de matrículas para o ano letivo de 2026 na rede municipal de Palmas. As vagas incluem desde os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) até os anos finais do Ensino Fundamental, em escolas de tempo parcial e integral.
Quem pretende garantir uma vaga em uma das 82 unidades da rede pode fazer o cadastro do aluno, verificar a disponibilidade de vagas e acompanhar a posição na lista de espera pelo Sistema Integrado de Matrículas de Palmas (SIMPalmas). A classificação segue os critérios definidos na Portaria do SIMPalmas.
O período para transferência automática e pedidos de transferência ficará aberto entre 5 e 9 de janeiro. Já entre os dias 12 e 16 de janeiro, ocorre a efetivação das matrículas referentes às solicitações da 1ª etapa e o início dos pedidos de matrícula para estudantes novatos.
A matrícula dos novatos deverá ser confirmada de 19 a 23 de janeiro. A partir de 19 de janeiro, também será aberta a 2ª etapa, destinada às vagas excedentes e à lista de espera.
Documentação necessária para matrícula
Para concluir a matrícula, pais ou responsáveis devem ir até a escola levando os documentos pessoais da criança, além da declaração de transferência ou histórico escolar (exceto na Educação Infantil e no Pré-escolar). Também são exigidos: foto 3×4 recente, cópias da certidão de nascimento, comprovante de endereço atualizado, cartão SUS e CPF.
No caso de estudantes maiores de 18 anos, é preciso apresentar título de eleitor e, para homens, a carteira de reservista/CDI.
Declaração de Situação Vacinal é obrigatória
Entre os documentos exigidos está a Declaração de Situação Vacinal Escolar, que confirma se há pendências na vacinação. O documento aponta quais doses precisam ser atualizadas e também registra outras situações previstas nas normas de imunização, como impedimentos médicos, falta temporária de vacinas ou recusa por parte dos responsáveis.
Como emitir a declaração vacinal
A emissão do documento é simples: basta ir a uma Unidade de Saúde da Família com a carteira de vacinação do estudante. A declaração é entregue na hora. Mesmo que haja doses em atraso, a matrícula não será negada. Caso alguma pendência seja identificada, os responsáveis terão 30 dias para regularizar a situação.
A exigência cumpre a Lei Estadual nº 3.521/2019 e reforça o controle sobre a cobertura vacinal no Tocantins.
