A equipe da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) voltou ao coletor-tronco que leva o esgoto até a Estação de Tratamento (ETE Norte), na região das Arnos, na segunda-feira, 24. A visita faz parte do trabalho constante da Agência para acompanhar pontos considerados problemáticos e garantir segurança para a população, proteção ao meio ambiente e a qualidade dos serviços públicos de saneamento.
Logo no início da vistoria, os técnicos encontraram novamente um extravasamento de esgoto bruto às margens do Lago de Palmas, próximo à quadra Arno 43 (407 Norte). Esse mesmo problema já tinha sido registrado em outras fiscalizações, o que inclusive gerou abertura de processos regulatórios nos últimos meses.
Durante a passagem pelo local, os fiscais encontraram ainda uma obra que não havia sido informada para o Município e que também não tinha licença ou projeto técnico. Essa estrutura, parecendo uma bacia de contenção improvisada e fora das normas, estava construída diretamente sobre o coletor. A obra estava danificada, com rachaduras e risco de romper de vez, aumentando o vazamento de esgoto a céu aberto em direção ao Lago de Palmas.
Segundo a engenheira Cristina Hendges, as imagens feitas pela Agência mostram a área totalmente alagada por efluente não tratado, poços de visita abertos e nenhuma sinalização de segurança, deixando claro o risco ambiental e sanitário. “Diante das constatações, e do descumprimento de determinações regulatórias previamente emitidas, a ARP lavrou novo Auto de Infração com penalidade prevista em resolução própria, totalizando R$ 2.056.824,00, com o valor majorado em razão da reincidência e dos riscos à saúde pública e ao meio ambiente”, explicou.
Fiscalização que não para
De acordo com a Superintendência de Regulação, o trabalho de monitoramento não é pontual: a ARP faz fiscalização técnica contínua, emite notificações, aplica autos de infração e acompanha de perto obras e operações ligadas ao sistema de abastecimento de água e esgoto.
Todas essas ações têm como objetivo evitar riscos à população, manter a integridade do ambiente em Palmas e garantir que o serviço prestado esteja dentro dos padrões de qualidade e segurança previstos em lei.
Caso seguirá sendo acompanhado
Por causa da gravidade das irregularidades e do impacto que o problema pode gerar tanto para o meio ambiente quanto para os moradores, a Agência informou que vai continuar acompanhando o caso até que tudo seja regularizado. As medidas administrativas cabíveis seguirão sendo tomadas para garantir o cumprimento das normas.
A ARP também segue em contato com outros órgãos ambientais e com o Ministério Público para reforçar o trabalho conjunto, evitar que situações como essa se repitam e proteger a saúde pública e o meio ambiente.
