O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, em decisão inédita, a alteração de registro civil para incluir o gênero neutro na certidão de nascimento. A deliberação foi tomada pela Terceira
A Caixa Econômica Federal iniciou, nesta segunda-feira (5), a contratação de financiamentos da nova modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida, voltada às famílias com renda mensal de até R$
A partir desta terça-feira (29), o Superior Tribunal Militar (STM) passa a contar, pela primeira vez, com duas mulheres integrando simultaneamente seu Pleno. A juíza-corregedora auxiliar Safira Maria de Figueredo
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou teses jurídicas em 12 novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que, por já estarem pacificadas, ou seja,
Com a criação de uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada a trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, entidades de defesa do consumidor fazem um alerta: é preciso cautela
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu quatro regras importantes sobre o direito de pensionistas militares à assistência médico-hospitalar. No julgamento do Tema 1.080 dos recursos repetitivos, a Primeira Seção
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade absoluta de uma doação inoficiosa realizada por meio de escritura pública de partilha em vida, conforme as regras
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que obriga a União a fornecer o medicamento Guselcumabe (Tremfya) a uma paciente diagnosticada com artrite
A 2ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária ocorrerá de 17 a 21 de março, promovendo soluções consensuais para processos tributários. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso de um operador de produção da Chocolates Garoto S.A., de Vila Velha (ES), que buscava indenização por suposta
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