Atendimentos ficam restritos ao plantão até 6 de janeiro; prazos processuais seguem suspensos até 20/1 O Poder Judiciário do Tocantins inicia o recesso forense às 18 horas desta sexta-feira, 19
O § 4º, do artigo 103-B, da Constituição Federal de 1988 dispõe que compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário
Por maioria, Corte Especial conclui que manutenção do registro policial sem base probatória válida é ilegal e deve ser corrigida pelos órgãos de controle. A Corte Especial do Superior Tribunal
A preparação e interposição de recursos especiais e extraordinários para o STJ e STF sempre exigem muito dos profissionais da advocacia. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) podemos
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Mecanismo Especial de Devolução passa a permitir o rastreamento de recursos transferidos para outras contas e será obrigatório para todas as instituições a partir de 2026. A atualização das normas
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Tribunal reconhece abuso do poder diretivo e restabelece sentença que condena rede de hotelaria por impor regras invasivas e permitir tratamento humilhante. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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