A união homossexual, apesar de todos os percalços vencidos, foi ganhando espaço e se aninhando em diversas interpretações jurisprudenciais até ser reconhecida pela Justiça. É certa a afirmativa de que
Uma mulher foi processada pela prática do crime de aborto perpetrado pela gestante (autoaborto), tendo sido inclusive pronunciada para ser julgada pelo tribunal do júri como incursa na sanção prevista
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em votação unânime, autorizou a interrupção de uma gravidez em que se comprovou com laudo médico a
A morte, pelo menos nos últimos tempos em que se quebrou a barreira de resistência a tal tema, passou a frequentar as conversas familiares de forma até natural. Nessa progressão
No mês de março, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, cabe aqui breve comentário a respeito da Lei 11.340/06, conhecida por Maria da Penha que, inegavelmente, representa
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