JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA AO ADOLESCENTE INFRATOR

RESUMO

 

A incidência do ato infracional na adolescência é reflexo da marginalização e da fragilidade da figura estatal quanto à prestação dos direitos e garantias fundamentais na infância e juventude, além do ambiente e da convivência social fortemente interligada a práticas delituosas. Nesta esteira, as previsões contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente buscam satisfazer as necessidades de um tratamento especial e individualizado às crianças e adolescentes através da execução das medidas socioeducativas, de modo a repreender a conduta delitiva, bem como reeducar e inserir o jovem ao convívio social novamente. Entretanto, por vezes as condições concedidas no tratamento dos menores infratores não provocam o resultado satisfatório esperado, e nesta situação, as práticas restaurativas implementadas no sistema socioeducativo surgem como uma alternativa de efetivar as pretensões almejadas, e resgatar o jovem infrator das margens da sociedade.

 

Palavras-chave: Adolescente; Ato infracional; Justiça Restaurativa; Sistema socioeducativo.

 

ABSTRACT

The incidence of the infraction in adolescence is a reflection of the marginalization and fragility of the state figure regarding the provision of fundamental rights and guarantees in childhood and youth, in addition to the environment and social coexistence strongly linked to criminal practices. In this context, the forecasts contained in the Statute of Children and Adolescents seek to satisfy the needs of special and individualized treatment for children and adolescents through the implementation of socio-educational measures, in order to rebuke criminal behavior, as well as to re-educate and insert young people to the social life again. However, sometimes the conditions granted in the treatment of juvenile offenders do not cause the expected satisfactory result, and in this situation, the restorative practices implemented in the socio-educational system appear as an alternative to make the desired claims effective, and rescue the young offender from the margins of society.

Keywords: Adolescent; Infringement act; Restorative Justice; Socio-educational system.

 

INTRODUÇÃO

O tema da presente pesquisa é composto pela aplicação da Justiça Restaurativa aos adolescentes em conflito com lei, por intermédio de suas mais amplas técnicas e práticas, adaptadas a peculiaridade de cada contexto fático, tendo em vista efetivar e aprimorar as premissas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O despertar por este tema surgiu pelo amplo interesse no estudo sobre mediação, arbitragem e métodos alternativos de resolução de conflitos, haja vista que o sistema punitivo brasileiro, não apenas no que tange aos adolescentes, mas em um contexto geral, encontra-se revestido de falhas e em desacordo com a primazia da dignidade da pessoa humana.

No sistema de justiça adotado no país, a vítima em muitos casos não é amparada, mantendo-se o foco apenas no ato infracional e no caráter punitivo empregado ao menor infrator. Por intermédio das práticas restaurativas, quando possível, o ofendido assume postura principal, para que conjuntamente com o ofensor, conheçam suas histórias, seus pontos de vista, e promovam contribuições ao desfecho do conflito.

As medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente ao menor infrator não somente detém o intuito de responsabilizá-lo, mas conjuntamente promover a integração e o fortalecimento dos vínculos comunitários, o incentivo a educação e a proteção integral, para que o histórico infracional do adolescente não se estenda a vida adulta.

Desta forma, a presente pesquisa busca apresentar a óptica da Justiça Restaurativa, em que o ato infracional vai além do descumprimento da norma, compreendendo também o contexto social do infrator, e os fatos geradores de determinada conduta infracional, atentando-se a reintegração e a transformação do jovem infrator.  Frente a estas circunstâncias, a pesquisa tem por problema a seguinte indagação: De que modo as práticas restaurativas adotadas como medidas socioeducativas promovem a reeducação, a assistência e a proteção do adolescente infrator?

O objetivo geral da pesquisa é analisar a promoção da reeducação, da assistência e da proteção do adolescente infrator por meio da justiça restaurativa e das medidas socioeducativas. Quanto aos objetivos específicos pretende-se compreender o contexto social e histórico do adolescente infrator, discutir sobre a aplicação das medidas socioeducativas e demais previsões contidas no ECA acerca do ato infracional praticado por adolescentes, apontar os mecanismos e ambientes favoráveis à aplicação da Justiça Restaurativa aos adolescentes, e identificar as benesses da Justiça Restaurativa para o enfrentamento humanizado dos desvios de conduta praticados por adolescentes.

O método utilizado na pesquisa foi o dedutivo, através de uma pesquisa bibliográfica constituída pelo uso de livros, artigos e dissertações publicadas sobre o tema, com abordagem qualitativa. Os dados necessários foram coletados em estudos e revisões bibliográficas, leitura de artigos científicos, teses, dissertações e manutenção de registros.

Sendo assim, a composição da pesquisa se perfaz pela exposição da evolução do sistema punitivo e a incidência do ato infracional na adolescência, e em seguida, contextualiza-se a previsões e a composição do direito da criança e do adolescente na atualidade, e posteriormente, a implementação e os benefícios das práticas restaurativas adotadas no sistema socioeducativo.

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Júlia de Sousa Nolêto - 15/06/2021

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