Judicialização do direito à educação: gestão democrática em tempos da COVID-19

RESUMO. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco, revelou que a pandemia causada pela COVID-19 afetou mais de 90% dos estudantes do mundo devido ao fechamento temporário das escolas (Unesco, 2020). A Constituição Federal (CF) de 1988 assegura o direito de todos à educação com qualidade e o reconhece como um direito público subjetivo, conforme estabelece os artigos 205, 206 e seus incisos VI e VII, ambos da CF/88 (Brasil, 1988). O presente artigo, de natureza teórico documental, apresenta uma abordagem qualitativa e utiliza-se da teoria gramsciana (Gramsci, 1982) para analisar a gestão democrática educacional, bem como o padrão de qualidade da educação (Cabral, 2008), o que possibilitou verificar a influência da ideologia capitalista no processo educacional brasileiro. Devido ao desconhecimento dos cidadãos sobre o sistema judicial (Sadek, 2010) este estudo tem por objetivo discutir o direito à educação e apresentar a judicialização desse direito como uma ferramenta da gestão democrática (Ferreira, 2008) considerando o contexto histórico que compreende a década de 1980 até o ano de 2020, momento em que a garantia desse direito tem sido cada vez mais prejudicada em razão da crise causada pela pandemia da COVID-19.

 

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Thiago Tavares da Silva Ferreira1 , Roberto Francisco de Carvalho2 1 Tavares Advocacia. - 18/02/2021

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