O Governo do Tocantins iniciou, nessa segunda-feira, 5 , uma articulação entre as secretarias da Segurança Pública (SSP) e da Saúde (SES) para melhorar o funcionamento do Instituto de Medicina Legal (IML) e do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). A reunião ocorreu no Palácio Araguaia e atendeu a uma determinação do governador Wanderlei Barbosa.
A proposta é formalizar um termo de cooperação entre as pastas para dar mais agilidade, estrutura e dignidade aos atendimentos prestados às famílias.
Como medida imediata, ao menos sete geladeiras mortuárias do IML de Palmas serão adaptadas para funcionar como freezers de longa duração. Os equipamentos permitirão a conservação de corpos por até seis meses e serão custeados com recursos do Tesouro Estadual.
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, os equipamentos seguem padrões técnicos do Ministério da Saúde. “São equipamentos modernos, adquiridos conforme as especificações do SVO e cedidos pela SES, que vão atender plenamente às necessidades do IML”, afirmou.
Falta de médicos e medidas emergenciais
Enquanto o novo concurso da SSP não é realizado com previsão de 60 a 69 vagas para médicos legistas, o termo de cooperação prevê o apoio de médicos da rede estadual de saúde para auxiliar nos procedimentos de liberação de corpos.
A ideia é reduzir a sobrecarga no IML e padronizar os fluxos de atendimento em todo o estado.
Protocolos para remoção de corpos sem identificação
Outro ponto definido foi a criação de protocolos específicos para agilizar a remoção de corpos sem identificação, evitando atrasos. Atualmente, o IML atua nos casos com suspeita de crime, enquanto o SVO é responsável por mortes naturais.
Caso de corpo sem refrigeração motivou ação do MP
No sábado, 3 , o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de urgência após um corpo permanecer por horas sem refrigeração adequada no Hospital Geral de Palmas (HGP).
A Justiça reconheceu a gravidade da situação e determinou que o Estado adote medidas imediatas, sob pena de multa.
Idoso ficou sem recolhimento por falha estrutural
O caso envolve um idoso de aproximadamente 80 anos, que morreu na madrugada de sexta-feira, 2 , após internação na UTI do HGP. Sem documentos e com as câmaras frias do IML inoperantes, o corpo não pôde ser recolhido, nem conservado adequadamente.
Para o MP, a situação fere a dignidade humana e representa risco à saúde pública. “A permanência de um corpo em decomposição dentro de um hospital pode afetar pacientes, profissionais de saúde e visitantes”, afirmou o promotor Paulo Alexandre de Siqueira.
