O Governo do Tocantins firmou um acordo com o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e com a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) para garantir a continuidade do Programa Jovem Trabalhador. A decisão assegura que 1.545 jovens continuem empregados, após a gestão interina ter anunciado, em novembro, o encerramento da iniciativa.
O acordo foi oficializado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e garante que todos os contratos em andamento sejam mantidos até o fim do prazo previsto. Com isso, os jovens seguem trabalhando, participando das aulas teóricas e práticas, concluindo os cursos e mantendo todos os direitos trabalhistas já assegurados.
O governador Wanderlei Barbosa destacou que o programa tem um papel importante na vida dos jovens e de suas famílias. Segundo ele, o Jovem Trabalhador representa mais do que uma fonte de renda. É uma oportunidade de aprendizado, de crescimento pessoal e de entrada no mercado de trabalho com dignidade. Para o governador, manter o programa é reafirmar o compromisso do Estado com a juventude e com a inclusão social.
A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, explicou que a permanência dos contratos traz segurança e esperança para os participantes. Muitos jovens estavam preocupados com a possibilidade de perder o emprego. Além do salário, eles recebem capacitação, aprendem uma profissão e têm acesso a direitos como férias, 13º salário e acompanhamento social, o que faz diferença especialmente no primeiro emprego.
O TAC foi assinado no dia 23 de dezembro por representantes do Governo do Tocantins, do MPTO, da Procuradoria-Geral do Estado e da Renapsi, garantindo respaldo legal para a continuidade do programa.
Impacto social e riscos evitados
Antes do acordo, o Ministério Público do Trabalho promoveu uma tentativa de conciliação. No entanto, a gestão interina havia optado por encerrar o programa e anunciar a criação de outro, sem apresentar garantias claras para a transição.
Essa decisão poderia causar sérios prejuízos. O Estado teria que arcar com custos de demissões, como pagamento de FGTS e verbas rescisórias, e os jovens desligados não poderiam ser contratados novamente em um novo programa.
Entre os participantes estavam jovens grávidas, pessoas com deficiência e adolescentes vindos do sistema socioeducativo, grupos que enfrentam mais dificuldades para conseguir emprego. Sem previsão de orçamento ou cronograma, o novo programa anunciado não tinha condições de substituir o Jovem Trabalhador, o que deixaria centenas de jovens sem trabalho e sem perspectivas.
Sobre o Programa Jovem Trabalhador
O Programa Jovem Trabalhador oferece formação profissional aliada à experiência prática no ambiente de trabalho. A iniciativa busca facilitar o acesso ao primeiro emprego formal, com todos os direitos garantidos por lei.
Os contratos podem durar até 24 meses. Durante esse período, os jovens recebem salário proporcional à carga horária, uniforme, vale-transporte quando necessário, férias, 13º salário, seguro de vida e acompanhamento psicossocial.
O programa atende adolescentes e jovens de 16 a 21 anos em situação de vulnerabilidade social, como aqueles que já enfrentaram trabalho infantil, medidas socioeducativas ou vivem em áreas rurais. Também são priorizados jovens indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pessoas com deficiência.
Com a manutenção do Jovem Trabalhador, o Estado garante não apenas empregos, mas também mais oportunidades, aprendizado e um futuro com mais chances de desenvolvimento para a juventude tocantinense.
