A entrega de caixas d’água para famílias de baixa renda começou a sair do papel no Tocantins. Um novo programa estadual foi lançado para garantir abastecimento regular e melhorar as condições de saneamento em municípios atendidos pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). A iniciativa prevê a instalação de reservatórios em residências que ainda não contam com esse tipo de estrutura.
O programa recebeu o nome de Água na Caixa e teve a ordem de serviço assinada nesta terça-feira, 30, durante cerimônia realizada na Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins, município escolhido para dar início à primeira etapa. O decreto que criou oficialmente o programa foi publicado no Diário Oficial do Estado nessa segunda-feira, 29.
Durante o lançamento, o governador Wanderlei Barbosa comentou o alcance da iniciativa e os objetivos do programa. “Com o lançamento do programa Água na Caixa, reafirmamos o compromisso do Governo do Tocantins em garantir acesso à água potável e fortalecer o saneamento em todo o estado. Essa ação vai beneficiar milhares de famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo saúde, dignidade e mais qualidade de vida. Investir em saneamento é investir no futuro das nossas cidades e no bem-estar de cada tocantinense”, afirmou o governador.
O presidente da Agência Tocantinense de Saneamento, Pedro Cardoso, destacou que o programa atende famílias que ainda não possuem reservatório em casa e explicou o início imediato da ação. “Este programa representa um avanço significativo rumo à universalização do saneamento em nosso estado, garantindo que famílias que ainda não possuem reservatórios em suas residências tenham acesso a esse recurso essencial. Atendendo à determinação do governador Wanderlei Barbosa, assinamos hoje [terça-feira, 30] a ordem de serviço para iniciar o Água na Caixa o quanto antes, oferecendo mais saúde, dignidade e qualidade de vida à nossa população”, destacou Pedro Cardoso.
Segundo a ATS, o programa vai atender 45 municípios que estão sob responsabilidade da autarquia.
Município escolhido para o início
Santa Tereza do Tocantins foi uma das cidades selecionadas para receber a primeira etapa do programa. A prefeita Eliene Diógenes falou sobre a importância da ação para a população local. “Estamos muito felizes por Santa Tereza ter sido escolhida para o lançamento desse projeto inédito e de extrema importância para nossa cidade. Acreditamos que o Água na Caixa vai melhorar a qualidade de vida das famílias que ainda não possuem reservatório em suas casas. Quero aqui agradecer o governador Wanderlei Barbosa e ao presidente da ATS, Pedro Cardoso por essa grande iniciativa”.
Projeto piloto começa em quatro cidades
Nesta fase inicial, o programa vai instalar 100 reservatórios, distribuídos entre quatro municípios. Cada cidade receberá 25 caixas d’água de 500 litros:
-
Santa Tereza do Tocantins
-
Centenário
-
Pau D’Arco
-
Novo Jardim
O investimento inicial é de aproximadamente R$ 400 mil, valor que cobre a produção dos reservatórios, a infraestrutura necessária e a instalação, sob responsabilidade da ATS.
Expansão prevista para 2026
A ampliação do programa está prevista para 2026, quando o Água na Caixa deverá alcançar os 45 municípios atendidos pela ATS. O investimento total estimado é superior a R$ 28 milhões, com a instalação de mais de 8 mil reservatórios, beneficiando diretamente cerca de 32 mil pessoas.
Como será o edital de chamamento
Após o lançamento oficial, será publicado um edital de chamamento para que as famílias interessadas possam se cadastrar. Nesta primeira etapa, o cadastro será feito de forma presencial nos quatro municípios contemplados inicialmente.
Quem pode participar da seleção
Para se inscrever no programa, as famílias precisam atender a critérios obrigatórios:
-
Estar inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo
-
Apresentar comprovante de cadastro com o NIS de todos os integrantes da família
-
Estar em dia com a ATS
-
Residir em município atendido pela autarquia
-
Não possuir reservatório de água com capacidade igual ou superior a 500 litros
Famílias com débitos junto à ATS devem procurar a agência para negociar e regularizar a situação antes da inscrição.
Também será necessário apresentar documento que comprove a posse do imóvel, como contrato de compra e venda, escritura ou outro documento legal.
Critérios de prioridade
A seleção seguirá critérios de pontuação definidos pela comissão responsável. Terão prioridade:
-
Pessoas com mais de 60 anos
-
Pessoas com mais de 80 anos
-
Pessoas com deficiência (PcD)
-
Mães solteiras que sejam chefes de família
O benefício é intransferível e fica vinculado ao imóvel onde o reservatório for instalado. A remoção da caixa d’água não é permitida e pode gerar sanções civis e administrativas.
