A forma de ingresso de estudantes na rede municipal de ensino de Palmas vai passar por mudanças a partir de 1º de janeiro de 2026. Uma nova regulamentação do Sistema Integrado de Matrícula de Palmas (SIMPalmas) foi publicada no Diário Oficial do Município e define regras atualizadas para a educação infantil e o ensino fundamental.
As alterações estão previstas na Portaria Semed nº 0365 e passam a valer para todas as matrículas do ano letivo de 2026.
Entre as principais mudanças está a ampliação dos critérios usados para classificar os pedidos de vaga. O sistema passa a reconhecer novos grupos prioritários, levando em conta situações sociais específicas das famílias.
Entram nessa lista crianças de famílias monoparentais, filhos de estudantes menores de 18 anos, famílias migrantes, refugiadas ou apátridas. Também continua a prioridade para crianças em situação de vulnerabilidade social, como vítimas de violência doméstica ou que estejam sob medida protetiva da Justiça.
A nova regulamentação detalha como funciona a pontuação de cada critério, o que torna a classificação mais objetiva. A proximidade entre a casa do estudante e a escola segue como principal fator, mas agora outros aspectos sociais passam a ter peso definido.
“Embora a proximidade da residência da unidade escolar continue sendo o principal critério, esses outros fatores sociais passam a ter peso definido, fortalecendo o caráter inclusivo do sistema”, destaca o superintendente de Avaliação e Desempenho, Joneidson Marinho.
Etapas e prazos mais detalhados
O texto também deixa mais claras as etapas da matrícula, os prazos para confirmação e as regras em casos de desistência ou não comparecimento. O prazo de cinco dias úteis para efetivar a matrícula foi mantido, mas agora há orientações mais objetivas sobre encerramento de cadastros e redistribuição de vagas.
Documentação e responsabilidade das informações
Outra mudança está na ampliação da lista de documentos exigidos para comprovar as informações declaradas no sistema. A medida busca evitar inconsistências no cadastro e dar mais segurança ao processo.
“A responsabilidade pelas informações prestadas continua sendo dos pais ou responsáveis legais, com previsão de reclassificação em caso de dados não comprovados”, reforça o superintendente.
Matrícula online e apoio às famílias
A matrícula segue sendo feita exclusivamente pelo SIMPalmas, pela internet. No entanto, a nova portaria reforça que as unidades educacionais devem auxiliar famílias que não têm acesso digital.
Também foram detalhadas regras para a transferência automática de estudantes, garantindo a continuidade dos estudos quando a escola de origem não oferece a etapa seguinte.
Vigência a partir de 2026
“Com essas mudanças, a Prefeitura de Palmas busca aprimorar a gestão das vagas, assegurar equidade no acesso à educação pública e garantir maior segurança jurídica ao processo de matrícula, alinhando o sistema às legislações educacionais e sociais vigentes, de forma mais transparente e mais inclusiva”, destaca a secretária Anice Moura.
A nova portaria revoga a norma anterior, de 2023, e passa a orientar todas as matrículas da rede municipal a partir do ano letivo de 2026.
