Os contribuintes que ainda possuem pendências com a Receita Estadual têm apenas mais alguns dias para regularizar a situação. O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2025 está na fase final e a adesão poderá ser feita somente até quinta-feira, 20, sem previsão de uma nova prorrogação.
O programa oferece condições especiais para quem deseja quitar ou parcelar dívidas. Quem optar pelo pagamento à vista pode conseguir redução de até 95% em juros e multas.
Há ainda alternativas de parcelamento com descontos progressivos:
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90% de abatimento para quem dividir o valor em até 12 parcelas;
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70% de desconto em acordos feitos em até 72 vezes.
O secretário da Fazenda, Jairo Mariano, reforça que a ideia é ampliar o acesso à regularização fiscal.
“O objetivo é facilitar a vida do contribuinte. Queremos que todos tenham a oportunidade de ajustar suas pendências e seguir crescendo junto com o Estado”, disse.
O Refis 2025 permite a negociação de créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, estejam eles inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não. Entre os débitos incluídos estão:
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ICMS
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IPVA
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ITCD
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Outros créditos estaduais
Para o IPVA, o parcelamento pode ser feito em até seis vezes. Já dívidas de até R$ 2 mil, inscritas na dívida ativa há mais de cinco anos e não ajuizadas, serão extintas automaticamente.
Como participar
A adesão é feita exclusivamente pela internet, no site da Secretaria de Estado da Fazenda, por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). Para parcelamentos, o pagamento da primeira parcela é obrigatório no momento da adesão. No caso do IPVA, o sistema gera automaticamente as opções de parcelamento disponíveis.
