A audiência pública marcada para recalcular os votos do cargo de vereador em Palmas, referente às eleições municipais de 2024, não vai mais acontecer na data prevista. O encontro, que seria realizado na segunda-feira, 17, às 9h, no Cartório da 29ª Zona Eleitoral, foi suspenso nessa quarta-feira, 12, apenas um dia depois do anúncio do procedimento.
O juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires atendeu a um pedido do Partido Liberal (PL) e concedeu tutela de urgência para barrar a retotalização. Com a decisão, o magistrado anulou os efeitos do Edital nº 66, que chamava partidos, federações, Ministério Público Eleitoral, OAB, imprensa e sociedade para acompanhar o ato.
A sessão agora suspensa tinha sido designada porque a Justiça Eleitoral decidiu anular os 2.508 votos do Partido Social Democrático (PSD) por fraude à cota de gênero. A sentença, publicada em 6 de novembro, aceitou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pelo suplente Raimundo Nonato Ribeiro de Souza, o Nonatão da Quatro (PP).
Conforme apontado no processo, o PSD teria registrado duas candidaturas femininas apenas para cumprir formalmente a exigência de 30% de mulheres. As candidatas Cleonice Ferreira dos Santos e Daiana Oliveira Lima não fizeram campanha, não declararam movimentação financeira e tiveram votação nula ou quase inexistente. Para o juiz, o conjunto de elementos apresentados “não deixa margem para dúvidas” sobre o caráter fraudulento das candidaturas.
Recontagem poderia mudar a composição da Câmara Municipal
Com a anulação dos votos, a Justiça havia determinado novo cálculo do Quociente Eleitoral e Partidário (QE e QP), o que poderia alterar a distribuição das vagas na Câmara de Palmas. No entanto, a suspensão da audiência interrompe temporariamente o andamento do procedimento, que agora aguarda nova definição judicial.
Tribunal reforça que próximos passos serão comunicados oficialmente
Em nota, a Justiça Eleitoral informou que a suspensão segue os protocolos legais após a liminar concedida e que qualquer nova data ou medida relacionada à retotalização será divulgada de forma oficial.
