Foi publicado nessa quinta-feira, 6, no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 7.039/2025, que estabelece estado de emergência financeira na Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) por até 180 dias. A ação busca manter o funcionamento dos serviços à população e reequilibrar o sistema estadual de saúde.
O decreto foi emitido após o agravamento da situação orçamentária e financeira da pasta. O acúmulo de dívidas e a redução no repasse de recursos federais para custeio de serviços de média e alta complexidade têm comprometido o atendimento. A expansão da rede de saúde nos últimos anos também elevou os custos, tornando necessária a adoção de medidas emergenciais.
O governador Laurez Moreira afirmou que a decisão é uma medida responsável para garantir o atendimento e restabelecer o equilíbrio da saúde pública. “Estamos tomando uma decisão necessária. A saúde do Tocantins precisa de equilíbrio e gestão responsável. Com este decreto, vamos revisar contratos, renegociar dívidas, ampliar o diálogo com o governo federal e garantir que nenhum cidadão fique sem atendimento. O momento é de transparência e trabalho para reconstruir a confiança no sistema de saúde do nosso estado”, declarou.
Ações previstas durante o período emergencial
Durante os 180 dias de vigência, a Secretaria da Saúde deve adotar medidas estratégicas como revisão de contratos com hospitais e prestadores de serviço, renegociação de dívidas, elaboração de um plano para regularizar pendências financeiras e implantação de mecanismos de governança e auditoria permanente. Também está prevista a busca por maior participação do governo federal no custeio das ações de saúde e o aprimoramento do controle financeiro para evitar novos desequilíbrios.
Fiscalização e validade do decreto
O texto determina ainda que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) realize auditorias e análises de conformidade nos contratos de maior valor, reforçando o compromisso com a transparência e o controle fiscal. O decreto entrou em vigor nesta quinta-feira, 6 de novembro, e terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade administrativa.
