Os deputados estaduais aprovaram, nessa terça-feira, 4, o Projeto de Lei nº 20/2025, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação Básica Pública do Tocantins. A proposta foi votada em dois turnos no plenário da Assembleia Legislativa (Aleto) e é considerada uma conquista esperada há anos pelos profissionais da área. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet), José Roque Santiago, acompanhou as votações junto a um grupo de professores presentes na Casa.
Durante a sessão, o presidente da Assembleia, deputado Amélio Cayres (Republicanos), agradeceu aos colegas parlamentares pelo empenho na aprovação. “Esta Casa hoje está tendo a oportunidade de reparar um plano de carreiras que há dez anos não o fizeram, e retribuir um pouco da dedicação que eles sempre tiveram conosco, com os nossos filhos”, afirmou o deputado.
O projeto, encaminhado à Aleto pelo Governo do Tocantins, foi considerado um avanço, embora não contemple todas as reivindicações dos servidores da Educação. Parlamentares avaliaram que o texto representa um passo importante, mas que ainda há pontos a serem aprimorados.
Cayres informou que um substitutivo será apresentado em breve. “Realmente esse plano poderia ser melhor, a exemplo da questão dos coordenadores e orientadores pedagógicos (ausentes entre os cargos contemplados com direito à livre docência). Mas entendemos, numa discussão já com o Palácio, com o Governo, com a secretária da Casa Civil e os deputados que representam a classe, ficaram de mandar um substitutivo para poder incluí-los. Não o fizemos hoje em virtude da tramitação, pelo fato que a matéria tramita em regime de urgência”, explicou.
Categoria cobra sanção imediata
Com a aprovação na Assembleia, o foco agora se volta ao Palácio Araguaia. Segundo o Sintet, a categoria espera que o governador Laurez Moreira sancione integralmente o texto e coloque o PCCR em prática o quanto antes.
Estrutura e objetivos do novo PCCR
O plano foi elaborado por uma comissão que reuniu representantes das Secretarias de Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Administração (Secad) e Planejamento (Seplan), além do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), da Assembleia Legislativa e do Sintet.
O objetivo principal é reorganizar cargos e carreiras, definir critérios para evolução funcional, padronizar a carga horária e garantir o chamado “descanso de voz” para professores em sala de aula, assegurando melhores condições de trabalho.
Reajustes e progressões
A proposta estabelece que as progressões horizontais terão um aumento de 7% sobre o vencimento de referência, enquanto as verticais terão acréscimo de 9% entre um nível e outro. O enquadramento dos servidores seguirá conforme o nível e a referência em que cada profissional já se encontra.
Os salários previstos vão de R$ 6.130,70 para professores iniciantes (nível I – A) a R$ 17.881,13 para os que atingirem o nível mais alto da carreira (nível VI – M).
