Os deputados estaduais aprovaram nessa terça-feira, 4, o Projeto de Lei nº 18/2025, que define as diretrizes orçamentárias do Tocantins para o ano de 2026. Ao todo, foram apresentadas 281 emendas pelos parlamentares, das quais 136 receberam aprovação.
Entre as propostas aceitas, estão obras e ações voltadas às áreas de saúde, educação e infraestrutura. A LDO prevê, por exemplo, a conclusão dos Hospitais Gerais de Araguaína e Gurupi, a construção do campus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) em Augustinópolis e melhorias em rodovias estaduais.
As emendas individuais correspondem a 1,73% do orçamento o equivalente a R$ 11.389.088,30 com a destinação mínima de 25% para ações em saúde e 13,5% para investimentos. O relator da matéria, deputado Olyntho Neto (Republicanos), destacou que o projeto também contempla recursos para ampliar o prédio da Unitins em Paraíso do Tocantins e construir quatro unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Araguatins, Colinas, Paraíso e Dianópolis.
A proposta inclui ainda a previsão de recursos para novos concursos públicos das Polícias Civil e Penal e para obras como a duplicação das rodovias TO-222 e TO-080. Uma das principais emendas modificativas trata da reserva mínima de 7% da receita geral do Tesouro para cobrir o déficit da Previdência Estadual.
Essa alteração no artigo 60 do texto ajusta o termo “destinação”, buscando evitar a interpretação de que o repasse seria obrigatório e imediato. O objetivo é garantir que a aplicação desses recursos ocorra com planejamento e equilíbrio fiscal.
Outra modificação aprovada altera o artigo 9º da LDO, definindo que os recursos ordinários do Tesouro destinados ao Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública serão baseados no orçamento de 2025, acrescido de correção de 7%.
Detalhes das emendas parlamentares
As emendas também abrangem melhorias na educação e no esporte, com reformas em escolas e unidades esportivas incluindo o Estádio Nilton Santos, em Palmas. Na saúde, estão previstas a compra de unidades móveis para exames de mamografia e papanicolau, além da aquisição de equipamentos como tomógrafos e marcapassos transcutâneos. O Hemocentro também deve receber novos aparelhos para garantir a segurança e qualidade dos hemocomponentes utilizados em cirurgias e atendimentos emergenciais.
Na área de infraestrutura, o planejamento inclui a construção de 25 pontes para facilitar o acesso a assentamentos em diferentes regiões. Já em ciência e tecnologia, as emendas preveem a criação de um parque tecnológico e de um centro de inovação voltado para o desenvolvimento de projetos em bioeconomia, agronegócio e turismo, com concessão de crédito, capacitações e mentorias.
Inclusão digital e conectividade
Entre as propostas, estão também ações para ampliar o acesso à internet, com a instalação de rede óptica e a criação de centros digitais comunitários nos 139 municípios. A iniciativa busca promover inclusão digital, reduzir desigualdades e estimular o desenvolvimento local.
Projeções econômicas e receita estadual
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras para a elaboração e execução do orçamento anual, definindo metas e prioridades da gestão pública. Ela antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará os valores para cada órgão e será enviada posteriormente à Assembleia Legislativa.
A estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) tocantinense para 2026 é de R$ 78,3 bilhões, o que representa um crescimento de 11,47% em relação a 2025. Já a Receita Corrente Líquida (RCL) projetada para o mesmo período chega a aproximadamente R$ 15,8 bilhões.
