A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) aplicou nova multa à concessionária BRK Ambiental após verificar mais um episódio de extravasamento de esgoto na capital. A penalidade, no valor de R$ 1.762.992,00, foi emitida nessa segunda-feira, 13 , depois que uma inspeção confirmou que o despejo de efluentes sem tratamento continuava ocorrendo e alcançava o sistema de drenagem pluvial, com destino final ao Lago de Palmas. No mês anterior, a empresa já havia sido multada em cerca de R$ 200 mil por falhas na continuidade dos serviços.
Na última sexta-feira, 10 , fiscais da ARP identificaram o derramamento de grande quantidade de esgoto bruto em dois Pontos de Visita (PV) localizados na Arno 43 (407 Norte), na Avenida NS-15. O flagrante revelou que o vazamento vinha do coletor tronco da rede de esgotamento sanitário, estrutura responsável por levar o esgoto até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Norte.
Mesmo depois da primeira autuação, nova vistoria feita pela equipe de fiscalização nesta segunda-feira constatou que o problema persistia, com o esgoto escorrendo sobre a superfície e alcançando o sistema de drenagem, que desemboca no Lago de Palmas. Segundo a ARP, a situação poderá resultar em nova penalidade, e o órgão aguarda o laudo pericial para formalizar o auto de infração definitivo.
Risco à saúde pública e ao meio ambiente
O presidente da ARP, Marcelo Wallace, ressaltou a gravidade da ocorrência. “A conduta da concessionária gerou risco concreto e imediato à saúde pública, à segurança de pessoas e à integridade ambiental, uma vez que o escoamento contínuo de esgoto bruto em via pública resultou em exposição direta de efluentes não tratados, com potencial de contaminação microbiológica e química do solo, da drenagem pluvial e, consequentemente, do Lago de Palmas corpo hídrico de relevância ambiental e turística para o Município”, disse.
Ele acrescentou que a dimensão do vazamento e o destino dos resíduos ao lago representam ameaça de contaminação ambiental e descumprimento das normas que regem o sistema de saneamento básico.
Fiscalização permanente da Prefeitura
A Prefeitura de Palmas informou, em nota, que mantém fiscalização contínua sobre os serviços executados pela BRK Ambiental e que continuará cobrando o cumprimento integral das obrigações contratuais. Conforme o Município, a medida busca preservar o meio ambiente e assegurar a qualidade de vida dos moradores da capital.
